26/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:24

Determinado o arquivamento
25/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Alberto de Alécio (OAB 300762/SP), Eugenio Pachelly Marques (OAB 322386/SP) Processo 1000506-57.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janete Grassi de Miranda - Reqda: Gilmara de Paula Marques, Ana Carolina de Paula Marques -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Não obstante as alegações da embargante, não vislumbro seja o caso de condenação da autora nas penas da litigância de má-fé, eis que não restou bem delineada nenhuma das condutas enumeradas no artigo 80 do Código de Processo Civil, uma vez que a autora tão somente buscou a tutela jurisdicional de um direito que entendeu possuir e obteve êxito em parte.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Permanece a sentença tal qual lançada.

Intime-se.
01/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:22

Conclusos para julgamento
09/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:09

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
17/04/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 08:12

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:37

Expedição de Carta.
25/03/2024 04:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:18

Expedição de Carta.
22/03/2024 09:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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