TJSP - 1011175-34.2023.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 20:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/04/2025 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/03/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 15:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/03/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2024 02:37
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
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05/03/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 21:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2023 15:41
Julgada improcedente a ação
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10/11/2023 09:53
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Réplica
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25/10/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/09/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 05:22
Juntada de Petição de contestação
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21/08/2023 12:41
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 11:24
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1011175-34.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Gonzales Sividanes -
Vistos.
Fls. 50-52: recebo em emenda à inicial.
Retifique-se o valor atribuído à causa.
Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. -
18/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2023 23:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2023 10:40
Conclusos para decisão
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17/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 18:00
Determinada a emenda à inicial
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03/05/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 06:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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