07/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/06/2025 10:15

Juntada de Ofício
18/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:09

Guia Eletrônica Enviada
17/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:08

Expedição de Ofício.
16/06/2025 12:08

Expedição de Ofício.
16/06/2025 12:08

Expedição de Ofício.
16/06/2025 12:08

Expedição de Ofício.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP) Processo 1502343-77.2024.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mauricio Daniel Elias de Almeida -

Vistos.

Expeça-se guia de recolhimento encaminhando-a para a Vara das Execuções Criminais desta Comarca de Rio Claro/SP, nos termos da Resolução nº 776/2017, face a pena cominada a(o) acusada(o) Mauricio Daniel Elias de Almeida, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.

Elabore-se o cálculo da multa e digam as partes, concedendo-se o prazo de 5 dias para eventual impugnação.

Não impugnado o cálculo, dou-o por homologado.

Uma vez homologado o cálculo da multa, expeça-se a certidão da sentença de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, promovendo-se, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Recolha-se o numerário apreendido aos cofres públicos (Fundo Nacional Antidrogas), ante o perdimento declarado na sentença (fls. 407).

Providencie-se o cadastro no sistema SAJ/PG5 dos objetos, valores, veículos e arma de fogo/munições apreendidos nos autos.

Em se tratando de processo no qual houve apreensão de substância entorpecente, nos termos do disposto no artigo 72, da Lei 11.343/06, com as alterações dadas pela Lei 12.961/14, oficie-se a D.Autoridade Policial determinando a destruição/incineração das amostras de entorpecentes guardadas como contraprovas, devendo ser lançada certidão sobre isto nos autos.

Feitas as devidas anotações, comunicações e publicações, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a(o) ilustre Defensor(a) constituído, se o caso.

Rio Claro, 29 de abril de 2025.
01/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 13:13

Juntada de Ofício
17/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/01/2025 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:41

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:47

Expedição de Alvará.
04/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:57

Guia Eletrônica Rejeitada
04/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:17

Juntada de Ofício
02/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:03

Guia Eletrônica Enviada
29/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:16

Recebido o recurso
22/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
22/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:42

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:46

Protocolo Juntado
09/10/2024 17:21

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:52

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 03:33:26, 1ª Vara Criminal.
09/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:19

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:53

Juntada de Mandado
30/08/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 16:07

Juntada de Mandado
26/08/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:48

Juntada de Mandado
23/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:48

Juntada de Mandado
19/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:59

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:57

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:38

Expedição de Ofício.
19/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:05

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:04

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:56

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:50

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:02

Evoluída a classe de 279 para 300
16/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:27

Recebida a denúncia
15/08/2024 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 09:39

Juntada de Mandado
15/07/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
01/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:42

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:09

Juntada de Mandado
21/06/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:50

Mudança de Magistrado
19/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:32

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:46

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/06/2024 07:43

Mudança de Magistrado
19/06/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
18/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3008671-32.2013.8.26.0510

Justica Publica

Carlos Alberto Paulino Canedo

Advogado: Daiana Deise Pinho Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2013 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1500880-84.2025.8.26.0019

Justica Publica

Vitor Antonio Colombi Junior

Advogado: Andre Cardoso Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 1004186-75.2024.8.26.0271

Clarice Vieira da Costa

Sueli Aparecida Vacari Moura

Advogado: Felipe de Lucas dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1003758-24.2016.8.26.0320

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

R.l.canassa Vidracaria - ME

Advogado: Roberval Mazotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2016 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1502343-77.2024.8.26.0510

Mauricio Daniel Elias de Almeida

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Giordano Roberto do Amaral Reginatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 09:17

Exibir Processo