TJSP - 0007005-13.2014.8.26.0510
1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Eduardo Grande (OAB 122596/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP) Processo 0007005-13.2014.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO VIDAL MINA -
Vistos.
Finalizados os procedimentos de digitalização pela empresa terceirizada Iron Moutain e de conferência pela serventia, cumpre seja retomado o curso processual.
Assim, observo preliminarmente que aos corréus Adalto Antonio Paulino e Ricardo Vidal Mina foram concedidas as isenções de custas as fls. 108vº e 143, respectivamente, anotando-se.
Anoto que o corréu Adriano Silva Aquino foi representado pela Defensoria Pública, tendo sido concedida a ele a isenção das custas as fls. 108vº.
Desta forma, determino as seguintes providências em relação aos corréus sentenciados: Em relação ao corréu ADRIANO SILVA AQUINO, arquivem-se os autos em relação ao mesmo, em razão da guia de recolhimento (fls.252/253), certidão e multa (fls.361) e ofícios de arquivamento (fls.248/251) já terem sido devidamente expedidos, lançando-se as devidas anotações e cadastros no sistema SAP/PG5; De outra parte, considerando-se as certidões de trânsito em julgado lançadas as fls.323 e 327, expeçam-se guias de recolhimento encaminhando-as para a Vara das Execuções Criminais desta Comarca de Rio Claro/SP, nos termos da Resolução nº 776/2017, face a pena cominada a(o) acusada(o) ADALTO ANTONIO PAULINO e RICARDO VIDAL MINA, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.
Elaborem-se os cálculos das multas e digam as partes, concedendo-se o prazo de 5 dias para eventual impugnação.
Não impugnado o cálculo, dou-o por homologado.
Considerando-se as fianças recolhidas por Ricardo e Adalto as fls.42/43, deverão ser utilizadas partes das mesmas que se fizerem necessárias para o recolhimento das multas criminais, nos termos do disposto no artigo 336, do CPP, oficiando-se para tanto ao Banco do Brasil.
Após a providência acima, e caso hajam ainda saldos remanescentes das fianças e determinação contida na sentença de reparação de dano à vítima ou prestação pecuniária, a ser executada perante o Juízo das Execuções Criminais, deverá ser oficiado ao Banco do Brasil solicitando transferência do respectivo valor disponível e suficiente, em favor da conta Prov.CG 01/2013, vinculada à Vara das Execuções Criminais.
Esgotadas as providências indicadas no artigo 336, do Código de Processo Penal, constando eventuais valores remanescentes das fianças, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico ou alvará de levantamento (para depósitos efetuados até 01/03/2017) em favor dos réus Ricardo e Adalto, devendo ser intimados a fornecerem o número do CPF e dados bancários, a possibilitar a expedição junto ao Portal de Custas e sistema SAJ/PG5.
Caso não compareçam ou não sendo localizados em razão de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, recolham-se aos cofres públicos (Fundo Penitenciário Nacional).
Nos termos do Provimento CG 11/2025, dê-se ciência à(s) vítima(s) da sentença e/ou v.Acórdão, através de carta digital AR com aviso de recebimento e envio da senha de acesso aos autos ou, sendo o caso, aos seus familiares.
Observo que os objetos apreendidos foram restituídos à vítima, conforme fls. 34.
Providencie-se o cadastro no sistema SAJ/PG5 dos objetos, valores, veículos e arma de fogo/munições apreendidos nos autos, ainda que restituídos.
Feitas as devidas anotações, comunicações e publicações, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo.
Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a(o) ilustre Defensor(a) constituído, se o caso.
Rio Claro, 28 de abril de 2025. -
23/05/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 08:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
24/11/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/11/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 18:02
Recebidos os autos
-
01/04/2022 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:08
Expedição de Ofício.
-
28/03/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 18:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/10/2021 18:24
Expedição de Ofício.
-
26/10/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 15:12
Recebidos os autos
-
19/11/2020 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2020 16:23
Recebidos os autos
-
06/10/2020 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2019 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2019 16:22
Recebidos os autos
-
03/09/2019 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2019 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2018 14:53
Recebidos os autos
-
14/05/2018 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2018 14:11
Expedição de Mandado.
-
22/02/2018 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2017 11:30
Expedição de Mandado.
-
25/08/2017 14:15
Recebidos os autos
-
18/08/2017 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2017 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2017 18:53
Expedição de Mandado.
-
20/07/2017 11:33
Recebidos os autos
-
19/07/2017 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2017 16:04
Recebidos os autos
-
26/06/2017 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2017 13:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/06/2017 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/06/2017 14:30
Recebidos os autos
-
14/06/2017 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2017 11:50
Recebidos os autos
-
30/05/2017 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2017 14:48
Recebidos os autos
-
29/05/2017 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2017 12:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2017 12:16
Expedição de Ofício.
-
26/05/2017 12:16
Expedição de Ofício.
-
25/05/2017 15:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2017 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2017 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2017 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2016 11:55
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 18:24
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 11:18
Expedição de Certidão.
-
20/09/2016 16:55
Juntada de Mandado
-
03/08/2016 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2016 17:54
Expedição de Mandado.
-
08/07/2016 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/06/2016 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/05/2016 14:18
Juntada de Mandado
-
19/05/2016 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2016 10:20
Juntada de Decisão
-
06/05/2016 14:41
Recebidos os autos
-
06/05/2016 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2016 15:56
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2016 15:56
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2016 15:56
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2016 15:56
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2016 15:51
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2016 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/05/2016 15:50
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2016 10:31
Recebidos os autos
-
27/04/2016 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2016 18:27
Juntada de Mandado
-
26/04/2016 18:27
Juntada de Mandado
-
26/04/2016 18:27
Juntada de Mandado
-
29/03/2016 17:01
Expedição de Mandado.
-
29/03/2016 17:01
Expedição de Mandado.
-
29/03/2016 17:01
Expedição de Mandado.
-
29/03/2016 17:01
Expedição de Mandado.
-
25/01/2016 16:25
Expedição de Certidão.
-
23/11/2015 15:21
Recebidos os autos
-
23/11/2015 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2015 15:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2016 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
19/11/2015 14:32
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/11/2015 14:32
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/11/2015 14:32
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/11/2015 14:31
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/10/2015 17:01
Recebidos os autos
-
28/10/2015 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2015 11:37
Expedição de Mandado.
-
27/10/2015 11:37
Expedição de Mandado.
-
27/10/2015 10:42
Juntada de Mandado
-
27/10/2015 10:42
Juntada de Mandado
-
27/10/2015 10:42
Juntada de Mandado
-
26/10/2015 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2015 16:53
Juntada de Mandado
-
22/10/2015 16:49
Recebidos os autos
-
16/10/2015 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2015 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2015 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2015 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2015 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2015 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2015 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2015 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2015 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2015 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2015 14:10
Expedição de Mandado.
-
25/09/2015 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2015 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2015 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2015 14:24
Conclusos para despacho
-
23/09/2015 11:59
Expedição de Mandado.
-
22/09/2015 09:33
Expedição de Mandado.
-
22/09/2015 09:32
Expedição de Mandado.
-
22/09/2015 09:32
Expedição de Mandado.
-
22/09/2015 09:31
Expedição de Mandado.
-
22/09/2015 09:31
Expedição de Mandado.
-
22/09/2015 09:30
Expedição de Ofício.
-
04/05/2015 14:22
Recebidos os autos
-
04/05/2015 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2015 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2015 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2015 17:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/11/2015 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
31/03/2015 16:09
Recebidos os autos
-
31/03/2015 09:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2015 16:23
Expedição de Ofício.
-
20/03/2015 16:23
Expedição de Ofício.
-
20/03/2015 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2015 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2015 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2015 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2015 16:08
Recebidos os autos
-
09/03/2015 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2015 15:15
Conclusos para despacho
-
20/02/2015 10:20
Recebidos os autos
-
12/02/2015 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2015 18:11
Juntada de Mandado
-
16/01/2015 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2014 11:50
Expedição de Mandado.
-
09/12/2014 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2014 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2014 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2014 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2014 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2014 17:37
Expedição de Mandado.
-
30/10/2014 17:37
Expedição de Mandado.
-
30/10/2014 17:37
Expedição de Mandado.
-
30/10/2014 12:49
Expedição de Ofício.
-
30/10/2014 12:49
Expedição de Ofício.
-
30/10/2014 12:49
Expedição de Ofício.
-
30/10/2014 12:49
Expedição de Ofício.
-
30/10/2014 12:49
Expedição de Ofício.
-
30/10/2014 12:49
Expedição de Ofício.
-
08/08/2014 14:45
Recebidos os autos
-
08/08/2014 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2014 10:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/08/2014 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
08/07/2014 11:20
Recebidos os autos
-
07/07/2014 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2014 16:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
03/07/2014 16:15
Recebidos os autos
-
03/07/2014 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2014 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2014 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/06/2014 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2014
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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