TJSP - 1500157-97.2020.8.26.0550

1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MIGUEL DA SILVA

CPF *56.***.*81-08

Advogados

MARIA GONCALVES LEONCIO LISBOA

CPF *77.***.*81-15

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM RAFAEL TAMANINI DE ANUNCIO

PM ITALO CAMARGO DE ARAUJO

FRANCISCA MIGUEL DA SILVA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Gonçalves Leoncio Lisboa (OAB 126012/SP) Processo 1500157-97.2020.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ MIGUEL DA SILVA -

    Vistos.

    Expirado o prazo previsto para a suspensão do processo, sem revogação, cumpre apenas declarar extinta a punibilidade.

    Assim, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de LUIZ MIGUEL DA SILVA, nos presentes autos. À vista da desclassificação inicialmente operada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do acusado, referente à quantia apreendida nestes autos (fls. 169), devendo o mesmo ser intimado a fornecer o número do CPF e dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a possibilitar a expedição junto ao Portal de Custas.

    Caso não localizado ou quedando-se inerte, recolha-se o valor aos cofres públicos Fundo Penitenciário Nacional.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

    Ciência ao Ministério Público, intimando-se o(a) ilustre Defensor(a) ou, na ausência destes, a Defensoria Pública.

    P.R.I.C.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, MANDADO e como CARTA PRECATÓRIA.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, observando-se o Comunicado CG 378/2020.

    Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

    PROCURADORES: prejudicado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Rio Claro, 26 de abril de 2025.

  • 27/08/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 13:38

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 16:09

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 09:26

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/05/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/02/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 09:18

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2021 11:25

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/04/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 16:01

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2020 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 17:50

    Expedição de Alvará.

  • 05/08/2020 17:10

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 05/08/2020 17:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/08/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 15:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2021 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/08/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 30/07/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2020 10:03

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 22:39

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 11:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/05/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 20/05/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2020 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/05/2020 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2020 11:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/05/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2020 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 09:11

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 17:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/05/2020 17:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/05/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2020 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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