01/09/2025 15:01

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500349-08.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - Com a concordância do Dr.

Promotor de Justiça, defiro o pedido de fls. 351/352, oficiando-se a autoridade policial para liberação do veículo, ao seu legítimo proprietário, com isenção de taxas.

Int. - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:57

Apensado ao processo
28/08/2025 14:56

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:01

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:10

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:56

Protocolo Juntado
11/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:37

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:36

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:36

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:15

Trânsito em Julgado ao Réu
10/06/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:07

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacimary Oliveira (OAB 261649/SP) Processo 1500349-08.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - Por sentença de 08/05/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para condenar a JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA às penas de: a) às penas de três (03) anos e seis (06) meses de reclusão, regime inicial aberto e onze (11) dias-multa, piso, por infração ao 180, §1º, do Código Penal; b) absolver JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA da imputação contida na denúncia quanto ao crime do artigo 311, §3º, por duas vezes, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.

Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena e mais onze (11) dias-multa, piso.

Não existem provas dos danos sofridos ou reclamação de prejuízo, provado, com instauração do contraditório a respeito.

Deixo de arbitrar valor mínimo indenizatório.

Condeno o réu nas custas do processo, que arbitro em 100 UFESPs, na medida em que constituiu advogada, sem comprovação de que fosse hipossuficiente.

Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

O réu já está respondendo aos atos do processo, agora, em liberdade.

Faculto que assim permaneça.

P.I.C."
14/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:30

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
08/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:58

Protocolo Juntado
06/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 15:27

Expedição de Ofício.
05/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:59

Expedição de Alvará.
05/05/2025 11:36

Concedida a Prisão Domiciliar
01/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:43

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 09:23:52, 1ª Vara Criminal.
30/04/2025 09:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 09:21:58, 1ª Vara Criminal.
30/04/2025 09:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 09:21:44, 1ª Vara Criminal.
29/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacimary Oliveira (OAB 261649/SP) Processo 1500349-08.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se-á.
28/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:40

Juntada de Ofício
24/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
22/04/2025 11:24

Protocolo Juntado
14/04/2025 09:09

Protocolo Juntado
07/04/2025 10:31

Protocolo Juntado
27/03/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:56

Juntada de Mandado
27/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:50

Expedição de Carta precatória.
26/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:55

Expedição de Ofício.
21/03/2025 13:55

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2025 10:16

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:40

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:18

Recebida a denúncia
12/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:32

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/02/2025 14:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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