24/07/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:41

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 11:22

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 10:36

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 19:28

Conclusos para decisão
05/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Oliveiros Borges Araujo (OAB 208865/MG) Processo 1003444-82.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviany de Jesus Silva -

Vistos.

A partir de 10/06/2024, a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO foi ampliada para atender todos municípios integrantes da Grande São Paulo (Comunicado Conjunto nº 372/2024).

Ausente manifestação em sentido contrário na petição inicial, antes de apreciação do pedido de liminar, diga parte autora, em cinco dias, se existe oposição expressa ao encaminhamento do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, que tem função exclusiva de julgamento de ações vinculadas aos assuntos do Detran/SP.

O silêncio será interpretado como concordância ao encaminhamento do feito para o Núcleo indicado, nos termos do artigo 6°, caput, do Provimento CSM 2.660/2022.

Com a manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos para deliberação, com urgência.

Int.
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
23/03/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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