07/05/2025 16:25

Pedido de Habilitação Juntado
07/05/2025 15:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Eduardo Silva Navarro (OAB 246261/SP) Processo 0001121-69.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Exectdo: Lucas Laizo -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Lucas Laizo Valor atualizado: R$ 1.541,47 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
28/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
28/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:06

Ato ordinatório
25/04/2025 15:04

Documento Juntado
25/04/2025 15:04

Documento Juntado
25/04/2025 15:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 15:03

Remetido ao DJE
24/01/2025 14:04

Bloqueio/penhora on line
22/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:55

Petição Juntada
15/10/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:37

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:20

Decurso de Prazo
28/06/2024 08:45

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
05/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:08

Remetido ao DJE
04/06/2024 16:44

Recebida a Petição Inicial
04/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:26

Petição Juntada
09/03/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:31

Remetido ao DJE
07/03/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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