10/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002065-37.2025.8.26.0019 (processo principal 1007230-82.2024.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Freire da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

VISTOS.

As alegações apresentadas pela parte ré às fls. 140/153 dizem respeito ao mérito da demanda, já devidamente apreciado por este Juízo na sentença proferida nos autos principais, atualmente em fase recursal.

O entendimento do Juízo acerca da necessidade de efetivação de bloqueio de ativos financeiros da requerida, visando garantir o tratamento no menor, já foi externado na decisão proferida as pgs. 108/109, e se dele discorda a ré, deveria ter veiculado sua irresignação pela via recursal cabível.

Observo que pela Serventia já foi providenciado o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso.

Consigno, que a obrigação de fazer objeto da presente se refere à tratamento multidisciplinar especializado, a ser fornecido em clínica adequada, não se olvidando que o autor, consoante determinado pelo Juízo, vem prestando constas da utilização dos recursos.

E no que tange a aventada nulidade de orçamento único, reporto-me ao entendimento externado da decisão de p. 69, item 1.

O levantamento dos valores bloqueados tem como finalidade exclusiva o custeio do tratamento do menor, cuja urgência e necessidade foram reconhecidas por este Juízo ao deferir medida liminar.

O bloqueio foi determinado justamente em razão do descumprimento reiterado da ordem judicial pela ré, que, mesmo diante da majoração da multa cominatória, permanece inerte quanto ao fornecimento das terapias indispensáveis.

A alegação da requerida, no sentido de que o autor deveria prestar caução idônea para levantamento dos valores, revela-se descabida e desprovida de razoabilidade, sobretudo diante da natureza alimentar da verba e da resistência injustificada ao cumprimento da decisão judicial.

Ademais, se acaso ao final restar revogada a decisão concessiva da tutela provisória de urgência, caberá a ré o respectivo ressarcimento.

Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão da ordem de bloqueio, apresentado pela ré.

Expeça-se MLE em favor do autor, COM URGÊNCIA, apenas e tão somente da quantia de R$ 68.981,30, corresponde ao custeio de 06 (seis) meses de tratamento do menor, conforme formulário de p. 159.

Oportunamente, deverá o exequente prestar contas da utilização dos recursos, mediante documento hábil, com natureza fiscal emitido pela clínica respectiva.

Int. - ADV: ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB 516635/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição de parecer
27/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002065-37.2025.8.26.0019 (processo principal 1007230-82.2024.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Freire da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Manifeste-se o Ministério Público.

Após, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB 516635/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 23:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:39

Ato ordinatório
24/07/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:36

Ato ordinatório
23/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 22:25

Juntada de Petição de parecer
08/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:19

Juntada de Decisão
29/06/2025 01:42

Suspensão do Prazo
23/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:05

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Erick Anderson Dias Kobi (OAB 27525/ES) Processo 0002065-37.2025.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Pedro Freire da Silva - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Cota retro DEFIRO, apresente o exequente memória de cálculo discriminada, do valor que pretende o bloqueio.

Após tornem-me conclusos para deliberação.

Int.
28/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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