TJSP - 0000229-92.2025.8.26.0095
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Brotas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 11:00
Petição Juntada
-
16/05/2025 13:59
Remetido ao DJE
-
16/05/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 19:08
Certidão de Cartório Expedida
-
04/05/2025 00:17
Suspensão do Prazo
-
12/04/2025 08:00
AR Positivo Juntado
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wílliam Ricardo Furtunato Marciolli (OAB 250573/SP), Philipe Barbato Marinho (OAB 372354/SP) Processo 0000229-92.2025.8.26.0095 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Philipe Barbato Marinho, Philipe Barbato Marinho - Reqda: V 3 COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E COBRANÇAS LTDA. -
Vistos.
Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois a parte executada,V 3 COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E COBRANÇAS LTDA., não teria realizado o pagamento da condenação, de modo que a personalidade jurídica estaria sendo, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor.
Tratando-se de relação de consumo, incide na hipótese o artigo 28, caput e §§, do Código de Defesa do Consumidor (teoria menor).
Desse modo, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento do processo principal, até o seu julgamento.
Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. -
31/03/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 21:13
Certidão Juntada
-
31/03/2025 11:50
Carta de Citação Expedida
-
31/03/2025 01:51
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 18:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/03/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:31
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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