05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006485-35.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciano Roberto de Lima Martins - Nova Belem Transportes Ltda - - Ambev S/A - Preliminarmente, afasto o pleito acerca da inépcia da peça inaugural, pois a petição obedece aos requisitos do artigo 319, do Código de Processo Civil.

A parte requerente é beneficiária da justiça gratuita e a requerida não comprovou eventual mudança na sua situação financeira a autorizar o afastamento do benefício.

Diante disso, o não acolhimento da impugnação é medida que se impõe.

Nesse sentido, em caso análogo, in verbis: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Impossibilidade.

Executada beneficiária da justiça gratuita.

Exequente que não comprovou a modificação ou a extinção da hipossuficiência.

Inteligência dos artigos 4º, § 1º e 7º da Lei nº 1.060/1950.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148885-97.2015.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2015; Data de Registro: 05/09/2015).

A alegação de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades ou irregularidades a serem supridas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

Desse modo, DECLARO SANEADO o feito.

Dentre as provas requeridas, DEFIRO, por ora, a prova pericial, nos termos da petição de fls. 404.

Designo para perícia o profissional Saad Ale Jarouche, tel. (11) 942644324, [email protected] e [email protected], que deverá ser intimado para apresentar seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, que serão arcados pela parte ré.

Com a estimativa, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, tornem conclusos para fixação.

Defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para arguirem impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.

Deverá o(a) perito(a) cumprir o disposto nos incisos II e III, do § 2º, do art. 465, do CPC.

Estabeleço, desde logo, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação do(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, para a entrega do laudo pericial.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ANDREY MONTENEGRO DE SÁ (OAB 9138/PA), BRUNO CADORIN DE CASTRO (OAB 522618/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:08

Expedição de Carta.
16/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cadorin de Castro (OAB 62907/PR) Processo 1006485-35.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Roberto de Lima Martins -

Vistos.

Fls. 237/238: recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Defiro a inclusão da empresa AMBEV S.A no polo passivo da ação.

Anote-se.

Expeça-se carta para citação.

Intime-se.
31/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:37

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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