10/07/2025 17:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Soranzzo (OAB 113909/SP), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB 179139/SP) Processo 1003414-29.2024.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Thaina Rodrigues Viegas - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, conforme art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Incabível condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009, Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF).

A presente sentença serve, por cópia digitada, como ofício para dar ciência à autoridade coatora.

Custas pela impetrante.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
01/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:52

Denegada a Segurança
28/04/2025 12:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 12:18

Juntada de Mandado
18/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:29

Ato ordinatório
26/08/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:25

Juntada de Mandado
23/08/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
13/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:30

Evoluída a classe de 7 para 120
02/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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