14/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:28

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:10

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB 328511/SP) Processo 1000626-84.2025.8.26.0629 - Arrolamento Comum - Reqte: Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira, Carlos Daniel de Deus Oliveira, Kaiky Samuel de Deus Oliveira, Luis David Pereira de Lima -

Vistos.

Trata-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Eliete Pereira Lima, cumulado com pedido de reconhecimento de união estável.

O pedido veio instruído com certidão de óbito (f. 30-31), procuração do companheiro e dos filhos da de cujus (f. 12-15), matrícula e certidão de valor venal de imóvel (f. 32-33 e 34), documentos acerca da união estável (f. 37-298) e informações do INSS (f. 312-313), entre outros.

Para análise do pedido de gratuidade processual, os requerentes deverão apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), demonstrativo de pagamento ou benefício previdenciário e últimos 03 extratos bancários.

A gratuidade de justiça, em regra, será concedida à parte que auferir renda inferior a 03 salários-mínimos, com base na análise de patrimônio, renda e fluxos financeiros.

Nomeio o requerente Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira (CPF: *93.***.*76-14) como inventariante dos bens deixados pelo falecido.

Esta decisão serve como termo de compromisso, independentemente de assinatura.

De posse da presente, deverá o inventariante solicitar todas as informações em nome do falecido que sejam necessárias para o cumprimento do encargo, sobretudo, perante órgãos públicos, bancos, cartórios e entidades que tenham relações comerciais ou patrimoniais com o falecido.

Determino ao inventariante que junte os seguintes documentos, no prazo de 30 dias: a) Certidão negativa de débitos da de cujus perante o Município, Estado e União; b) Certidão negativa do distribuidor da Justiça do Trabalho.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informação sobre a existência e valor de saldo de FGTS e PIS/PASEP em nome da de cujus (Eliete Pereira Lima, CPF *35.***.*15-31).

Servirá cópia desta decisão de ofício, acompanhada de cópia dos documentos necessários, cabendo ao inventariante encaminhar a decisão-ofício ao destinatário.

Os demais pedidos (pesquisa CENSEC e Sisbajud) serão analisados após a juntada dos documentos para apreciação do pedido de gratuidade processual.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
25/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007686-96.2024.8.26.0224

Lm Transportes Interestaduais Servicos E...

Danillo Augusto de Brito Silva

Advogado: Lucas Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1018669-33.2019.8.26.0224

Condominio Residencial Araucarias

Rosani Pereira dos Santos

Advogado: Maria Solange Farias de Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2019 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1001439-98.2022.8.26.0150

Elite Fierz Banin

Banco Daycoval S/A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1002949-67.2023.8.26.0650

Micheli Aparecida Nery da Costa

Alternativa Servicos e Terceirizacao em ...

Advogado: David Araujo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1001867-73.2021.8.26.0584

Vanessa Fernanda Goncalves da Silva

Municipio de Sao Pedro

Advogado: Flaviano Rodrigo Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2021 09:47

Exibir Processo