TJSP - 0000960-86.2019.8.26.0584

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Pedro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELE BANCO FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 66.618.653/0001-47

Advogados

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB: 119848/SP

CPF *79.***.*41-07

LUCAS BOARIN PACE

OAB: 357643/SP

CPF *10.***.*90-67

GIANCARLLO MELITO

OAB: 196467/SP

CPF *79.***.*70-24

MARIANA PRADO LISBOA

OAB: 306084/SP

CPF *69.***.*08-11

J L DIAS DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

GODOY & BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 10.619.983/0001-00

Advogados

ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES

OAB: 347961/SP

CPF *69.***.*37-29

LOUISE DA FRANCA FONSECA

OAB: 481373/SP

CPF *43.***.*01-22

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 10.619.983/0001-00

MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA

CPF *24.***.*95-30

Advogados

DIEGO MARTIGNONI

OAB: 426247/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/05/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Pinotti Azevedo Marques (OAB 347961/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Louise da França Fonseca (OAB 481373/SP) Processo 0000960-86.2019.8.26.0584 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniele Banco Fomento Comercial e Participações Ltda - Reqdo: Godoy & Baptistella Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - Em Recuperação Judicial - Certifico e dou fé que, analisando os presentes autos, verifiquei que a r. decisão proferida às fls. 501 não foi NOVAMENTE publicada em nome do patrono da parte exequente, conforme se observa às fls. 507.

    Assim, nesta data, encaminho novamente os autos para publicação do ato que segue:

    Vistos.

    A parte executada apresentou impugnação à penhora, arguindo que o veículo de placa DBM0926 possui restrição financeira na Caixa Econômica Federal, bem como que o veículo é indispensável para o cumprimento do plano de recuperação judicial.

    Requereu o levantamento da penhora.

    Fls. 471/472: a leiloeira oficial pleiteou a expedição de mandado de constatação do veículo.

    A parte exequente se manifestou a fls. 473/480. É a síntese.

    Com efeito, o veículo foi penhorado pelo oficial de justiça a fls. 423, tendo a própria executada indicado o bem como sendo de seu patrimônio.

    De todo modo, a penhora pode recair sobre os direitos contratuais do automóvel, caso a parte exequente assim manifeste interesse.

    Concernente à alegação de que o veículo é necessário para o cumprimento do plano de recuperação judicial, nada comprovou nesse sentido, sendo inviável o acolhimento dessa afirmação.

    Desse modo, rejeito a impugnação apresentada.

    Por fim, defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que informe qual a restrição financeira recai sobre o bem, indicando, se o caso, o valor da dívida atualizada e quantas são as eventuais parcelas faltantes.

    Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à exequente sua distribuição, comprovando nos autos em 15 dias.

    Deverá instruir o ofício com cópia do extrato de fls. 457.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/11/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2024 17:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/06/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 07:08

    Decisão Determinação

  • 20/02/2024 07:28

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 07:15

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 15:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 00:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 06:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 08:01

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/05/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 09:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/03/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 15:42

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/03/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 10:04

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 27/02/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/02/2023 15:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/02/2023 23:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2022 09:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/11/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 08:29

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 28/06/2022 22:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

  • 01/12/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2021 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/09/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 14:20

    Decisão

  • 08/09/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 11:32

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/09/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 22:19

    Decisão Determinação

  • 27/08/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 19:00

    Decisão

  • 29/07/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 18:53

    Decisão

  • 15/06/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 16:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/06/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 18:47

    Decisão Determinação

  • 10/06/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2021 10:54

    Proferido Despacho

  • 11/03/2021 00:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 14:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2021.

  • 16/12/2020 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2020 22:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 14:13

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2020 20:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 22:42

    Decisão

  • 18/08/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2020 20:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 24/06/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 14:12

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 19:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 18:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2020.

  • 09/04/2020 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2020 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2020 17:00

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/10/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2019.

  • 25/09/2019 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2019 16:01

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/08/2019 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 08:14

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/08/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 18:53

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 17/07/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:39

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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