30/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 17:56

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1004201-79.2023.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria.

Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(a/s)/exequente(s): (x) manifestar-se, em 05(cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação de fls.80.

Observa-se que a citação/intimação editalícia somente é possível após esgotados todos os meios para localização.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 15:11

Juntada de Mandado
23/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1004201-79.2023.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos 1.

Verifico que a matéria discutida nestes autos não está relacionada dentre aquelas elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual incabível seu cadastramento como "segredo de justiça".

Proceda-se a serventia à devida retificação no sistema SAJ, excluindo-se o segredo de justiça cadastrado. 2.

O contrato realizado e assinado pelas partes está juntado às fls. 59/60 e 64.

O protesto de fl. 65, efetivada para fins de comprovação da mora da requerida, é considerada válida.

A ação de busca e apreensão fundamentada no Decreto-lei 911/69 pressupõe a prévia constituição em mora do devedor inadimplente, podendo ser realizada através do protesto do título ou de notificação cartorária.

Nesse sentido, comprovada a mora (fl. 65), defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. 3.

A diligência deverá ser realizada no horário previsto no artigo 212 "caput" do Código de Processo Civil.

Consigno que fica indeferido eventual pedido de aplicação do disposto no artigo 212, §2º, do CPC, em razão da ausência de demonstração da indispensabilidade da medida, bem como uma vez que referido dispositivo normativo faz menção unicamente à "citação, intimação e penhora", não se reportando expressamente ao cumprimento de busca e apreensão. 4.

Efetivada a busca e apreensão, cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Observe-se que o prazo para defesa somente começará a fluir após a execução da busca e apreensão, nos termos do artigo 3, §3º, do DL 911/69.

Consigno que, a fim de viabilizar o cumprimento da medida e, atentando-se para o disposto no art. 3°, §3° do DL nº 911/69, bem como em face da tese firmada no Tema 1040 do STJ, a citação da parte requerida deverá ser efetivada somente após o cumprimento da liminar. 5.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 6.

Caso o veículo não seja localizado no endereço indicado e mediante prévio requerimento da parte autora, fica, desde logo, deferido o bloqueio judicial do bem, através do sistema RENAJUD, tão somente com relação ao licenciamento e transferência do veículo, ficando indeferida, por ora, a restrição quanto à circulação do veículo. 7.

Para cumprimento do ato, ficam, desde já deferidos, o arrombamento e o reforço policial, desde que estritamente necessários, servindo o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Com relação à eventual arrombamento, deverá ser observado o disposto no artigo 846 do CPC, inclusive o consignado no parágrafo primeiro: " § 1oDeferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência.". 8.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado.

O expediente a ser enviado para a Central de Mandados, preferencialmente, conterá cópia do rol de depositários (fl. 63) indicado pela parte autora, ressalvando a possibilidade de o próprio Oficial de Justiça acessar os autos e providenciar a impressão. 9.

Int.
22/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 19:02

Expedição de Mandado.
21/08/2023 19:02

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005134-70.2023.8.26.0297

Gisele Pereira Lima Loja de Conveniencia...

Claro S/A

Advogado: Ailton Mata de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1004090-59.2023.8.26.0024

Suda Club - Intermediacao de Vantagens E...

Selma Aparecida Bringel Sales

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1014566-83.2023.8.26.0016

Severina Irene dos Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Vanessa Luana Gouveia Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1004090-59.2023.8.26.0024

Selma Aparecida Bringel Sales

Suda Club - Intermediacao de Vantagens E...

Advogado: Ana Paula de Lima Marin Clemente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1003805-43.2021.8.26.0022

Johnny Taina de Souza

Yngrid Victoria dos Santos Cabral

Advogado: Robson Fidelis da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2021 10:31

Exibir Processo