TJSP - 1001713-95.2018.8.26.0152

1ª instância - 03 Civel de Cotia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ZENO FONTANA

CPF *14.***.*93-34

DENISE DE ARRUDA MELLO FONTANA

CPF *53.***.*99-53

Advogados

ARTHUR FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *79.***.*21-98

Polo Passivo

Partes

WOON CHING MARGARET CHAN MOK

CHAN SZE SUM

Advogados

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB: 101970/SP

CPF *67.***.*80-06

DANIEL CALLEJON BARANI

OAB: 242557/SP

CPF *19.***.*04-03

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

CNPJ:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ALAIN MAX BANFI

CPF *93.***.*93-22

ROBERTO CUNHA PORTO

ANTONIETA PORTO

ROBERTO BANFI

JOAO MANOEL TEIXEIRA RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 21:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 21:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 15:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB 101970/SP), Daniel Callejon Barani (OAB 242557/SP), Arthur Félix de Oliveira Júnior (OAB 248043/SP) Processo 1001713-95.2018.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: José Zeno Fontana, Denise de Arruda Mello Fontana - Reqda: Woon Ching Margaret Chan Mok -

    Vistos.

    INDEFIRO os pedidos de expedição de ofícios feitos por ambas as partes.

    O ofício requerido pelas rés nada mais é do que o pedido de oitiva de representante da associação a ser colhido de forma unilateral, sem possibilidade de contraditório pela parte ré; já o ofício da parte autora se traduz em documento que pode ser obtido por ela própria, a partir do seu direito de petição aos órgãos públicos.

    INDEFIRO a colheita dos depoimentos pessoais, uma vez que são provas desnecessárias, notadamente quando existem testemunhas desinteressadas aptas a depor sobre os fatos dos autos.

    DEFIRO a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, mas limitadas a três por parte, nos termos do art. 357, §6º, do CPC.

    Assim serão ouvidos: i) pela parte autora: Aloisio, Tais e Marcelo; e ii) pela parte ré: Antonieta, Alain e João.

    DESIGNO audiência de instrução presencial para o dia 28 de agosto de 2025, às 14h15.

    Intimem-se.

  • 01/04/2025 14:03

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 01/04/2025 13:44

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 10:49

    Conclusos para Sentença

  • 11/02/2025 11:15

    Especificação de Provas Juntada

  • 20/01/2025 11:55

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 01:10

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 13:45

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 12:58

    Documento Juntado

  • 12/03/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 10:32

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 14/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:50

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 14:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 12:12

    Ofício Juntado

  • 17/08/2023 12:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2023 10:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2023 16:34

    Ofício Expedido

  • 29/06/2023 12:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 18:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 07:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:34

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/08/2022 11:54

    Mandado Juntado

  • 07/06/2022 16:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/06/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:44

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 16:51

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 02/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 12:20

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 11:06

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 29/03/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:49

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2022 17:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/02/2022 11:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/09/2021 17:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/09/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 15:53

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 06:58

    Petição Juntada

  • 03/06/2021 08:10

    Guia Juntada

  • 03/06/2021 08:10

    Guia Juntada

  • 03/06/2021 08:10

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 12:59

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2021 16:35

    Decisão

  • 24/05/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 15:49

    Petição Juntada

  • 22/11/2020 00:00

    Mandado Expedido

  • 21/11/2020 23:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 18:36

    Petição Juntada

  • 12/08/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 14:17

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2020 15:46

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 06/08/2020 15:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/08/2020 15:45

    Mandado Juntado

  • 06/08/2020 15:45

    Mandado Juntado

  • 18/02/2020 17:18

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 09:33

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2019 18:44

    Decisão

  • 10/12/2019 19:08

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:28

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 10/12/2019 10:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2019 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 12:21

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2019 12:16

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2019 10:03

    Mandado Expedido

  • 22/11/2019 10:03

    Mandado Expedido

  • 21/11/2019 14:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/11/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 19:31

    Petição Juntada

  • 01/11/2019 16:21

    Especificação de Provas Juntada

  • 29/10/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 11:27

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2019 09:44

    Petição Juntada

  • 23/10/2019 17:09

    Decisão

  • 23/10/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 10:49

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 09/10/2019 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2019 15:01

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 01/10/2019 18:24

    Petição Juntada

  • 25/09/2019 14:03

    AR Positivo Juntado

  • 24/09/2019 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2019 09:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/09/2019 09:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/09/2019 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2019 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 12:34

    Petição Juntada

  • 11/09/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 10:56

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2019 19:02

    Decisão

  • 09/09/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 10:43

    Petição Juntada

  • 30/07/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 11:34

    Petição Juntada

  • 19/07/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 15:08

    AR Positivo Juntado

  • 02/07/2019 15:08

    AR Positivo Juntado

  • 27/06/2019 14:26

    Petição Juntada

  • 24/06/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 11:18

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2019 16:28

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/06/2019 16:28

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/06/2019 16:28

    Proferido Despacho

  • 18/06/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 11:01

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2019 19:31

    Decisão

  • 31/05/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 16:39

    Mudança de Classe Processual

  • 08/03/2019 11:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/03/2019 11:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/03/2019 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:33

    Réplica Juntada

  • 25/02/2019 09:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/02/2019 09:13

    Mandado Juntado

  • 04/02/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 10:53

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2019 10:53

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2019 10:53

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2019 16:22

    Reconvenção Entranhada

  • 31/01/2019 16:20

    Processo Entranhado

  • 30/01/2019 11:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2019 10:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 30/01/2019 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2019 19:31

    Contestação Juntada

  • 29/01/2019 14:13

    Decisão

  • 29/01/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 11:12

    Petição Juntada

  • 25/01/2019 15:02

    Decisão

  • 24/01/2019 19:07

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 09:04

    Documento Juntado

  • 20/12/2018 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 10:54

    Petição Juntada

  • 05/12/2018 19:07

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 30/11/2018 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2018 15:53

    Petição Juntada

  • 26/11/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 11:03

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2018 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2018 19:59

    Edital de Citação Expedido

  • 19/11/2018 17:58

    Carta de Citação Expedida

  • 19/11/2018 17:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/11/2018 17:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/11/2018 17:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/11/2018 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2018 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 11:03

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2018 16:14

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 05/11/2018 15:02

    Documento Juntado

  • 05/11/2018 15:02

    Documento Juntado

  • 05/11/2018 15:02

    Documento Juntado

  • 30/10/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 11:28

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2018 17:32

    Decisão

  • 26/10/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 11:12

    Petição Juntada

  • 28/09/2018 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 11:35

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2018 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2018 12:01

    Carta Precatória Juntada

  • 26/09/2018 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2018 16:23

    Petição Juntada

  • 02/08/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 11:52

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2018 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2018 17:59

    Carta Precatória Expedida

  • 27/07/2018 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2018 10:38

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2018 14:06

    Decisão

  • 26/07/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 15:09

    Petição Juntada

  • 25/06/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 13:50

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2018 13:45

    Decisão

  • 21/06/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 16:45

    Edital Juntado

  • 18/05/2018 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2018 13:21

    Petição Juntada

  • 16/05/2018 12:40

    Petição Juntada

  • 06/04/2018 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 11:41

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2018 14:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/04/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 14:13

    Emenda à Inicial Juntada

  • 05/03/2018 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 10:32

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2018 18:43

    Decisão

  • 01/03/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 17:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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