29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Lívia Medeiros Falconi (OAB 210429/SP), Vinicius Camata Candello (OAB 232478/SP), Marcio Roberto Baptista (OAB 369531/SP) Processo 0000148-66.2020.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Carlos Sandrim - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, acolho a impugnação por excesso de execução, para determinar como correto o cálculo apresentado pelo executado, correspondendo ao total das prestações vencidas até a data do acórdão, em abril de 2019, no valor de R$ 7.967,65 (sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) (fls. 258).

Condeno o exequente, no presente cumprimento de sentença, ao pagamento da verba honorária advocatícia à parte executada, a teor do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pleiteado inicialmente e a quantia finalmente reconhecida como devida, observando-se os benefícios da assistência judiciária concedida (fls. 82, item 1, dos autos principais).

Cumpridas todas as diligências, nada mais requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
28/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 23:05

Petição Juntada
30/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:37

Remetido ao DJE
30/09/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 13:43

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2024 07:51

Suspensão do Prazo
08/03/2024 12:33

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2024 16:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:14

Remetido ao DJE
22/01/2024 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:55

Conclusos para despacho
05/01/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:39

Petição Juntada
09/08/2023 23:55

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
29/06/2023 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:29

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
06/06/2023 22:45

Petição Juntada
30/05/2023 15:08

Petição Juntada
30/05/2023 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 04:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/05/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 06:08

Remetido ao DJE
26/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:32

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2023 13:26

Embargos de Declaração Juntados
19/05/2023 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 06:14

Remetido ao DJE
12/05/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2023 14:25

Petição Juntada
09/03/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023 13:35

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2023 12:41

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:59

Remetido ao DJE
09/02/2023 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 13:13

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:55

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:15

Petição Juntada
06/11/2022 21:45

Petição Juntada
06/10/2022 11:36

Petição Juntada
23/12/2021 04:27

Suspensão do Prazo
01/12/2021 02:41

Suspensão do Prazo
23/04/2021 00:52

Suspensão do Prazo
19/04/2021 09:35

Incidente Processual Instaurado
11/04/2021 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 10:07

Remetido ao DJE
31/03/2021 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2021 19:00

Decisão
30/03/2021 15:59

Conclusos para despacho
17/02/2021 14:09

Petição Juntada
16/02/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 09:57

Remetido ao DJE
09/02/2021 16:59

Homologado o Cálculo
07/01/2021 12:19

Conclusos para despacho
24/12/2020 15:55

Petição Juntada
16/11/2020 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/11/2020 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 09:09

Remetido ao DJE
28/08/2020 14:56

Decisão
11/08/2020 11:21

Conclusos para despacho
07/08/2020 15:57

Petição Juntada
31/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 07:18

Remetido ao DJE
29/07/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:53

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:52

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2020 00:43

Suspensão do Prazo
21/05/2020 12:41

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2020 04:29

Suspensão do Prazo
22/03/2020 13:43

Suspensão do Prazo
04/03/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 10:32

Remetido ao DJE
28/02/2020 17:12

Decisão
27/02/2020 16:39

Conclusos para decisão
26/02/2020 16:57

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:07

Petição Juntada
20/02/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 09:54

Remetido ao DJE
18/02/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 10:26

Conclusos para despacho
22/01/2020 10:24

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007248-73.2024.8.26.0320

Valeria Goncalves Amorim

Walter Valentim Grassi

Advogado: Thiago Alexis Souza Garcino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1008484-09.2023.8.26.0510

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Francisca Izalene Castro Pereira 6016474...

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1006243-08.2020.8.26.0271

Alisson Henrique de Oliveira Vaz

Corpore Administradora de Beneficios da ...

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1016564-13.2024.8.26.0320

Maria Jose Pedroso Spadotto

Banco Pan S.A.

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1005068-27.2024.8.26.0533

Giane Maria Rober de Castilho

Villari Di Fiori Administracao Imoveis E...

Advogado: Marco Antonio Ferreira de Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 13:16

Exibir Processo