TJSP - 0001694-66.2014.8.26.0146

1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENIVAL ELEUTERIO DA SILVA

CPF *33.***.*72-01

Advogados

RENATO KILLER AGUIAR

OAB: 301727/SP

CPF *94.***.*88-25

Terceiro

Partes

ROMARIO COSTA ESTEVAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GLADSON FRANCISCO DA SILVA

CPF *28.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Killer Aguiar (OAB 301727/SP) Processo 0001694-66.2014.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Genival Eleutério da Silva -

    Vistos.

    Ante a manifestação Ministerial retro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Genival Eleutério da Silva, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal, com fundamento nos art. 107, inciso IV; 109, inciso V; 110, "caput", todos do Código Penal, restando prejudicados a fiscalização e o controle do cumprimento da reprimenda imposta.

    Ante a ausência de interesse recursal, em razão de preclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação às partes.

    Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

    Não há bens ou valores apreendidos nos autos.

    Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 03/09/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 23:06

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/06/2024 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 12:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 13:22

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2023 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:07

    Juntada de Carta precatória

  • 30/11/2022 11:16

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 16:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 14:18

    Juntada de Carta precatória

  • 26/02/2021 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2021 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2021 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2019 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2019 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2019 12:40

    Juntada de Carta precatória

  • 26/09/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 15:00

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2019 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2019 12:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2019 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2019 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 18:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2019 02:30:00, Vara Única.

  • 28/05/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 10:45

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 12:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 16:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2019 15:52

    Revogada a suspensão do processo

  • 14/02/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2019 14:34

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2018 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2017 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 18:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 18:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2017 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2017 18:21

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2017 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2016 11:59

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2015 14:23

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2015 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2015 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2015 12:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2015 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2015 11:18

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2015 02:40:00, Vara Única.

  • 28/08/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 17:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2015 15:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/07/2015 15:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/05/2015 18:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2014 15:04

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2014 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/09/2014 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2014 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/08/2014 12:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/08/2014 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2014 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2014 15:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2014 15:31

    Recebidos os autos

  • 11/08/2014 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2014 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2014 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/08/2014 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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