18/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:08

Expedição de Carta.
06/05/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP) Processo 1003958-16.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Autopista Régis Bittencourt S.a -

Vistos.

Ciente da redistribuição do processo.

Prossiga-se.

Diante a notícia de que o CNPJ da empresa-filial foi "baixada - sic fls. 03" e para que a citação prossiga pelo Portal de Intimações eletrônica, ao cartório para que corrija o CNJP da empresa junto ao sistema SAJ, anotando-se o número indicado às fls. 07.

A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF).

O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência.

Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação.

No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa.

Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Sem prejuízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora, o recolhimento das custas de citação por portal, no valor de R$ 32,75, observando-se que o recolhimento deve ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 121-0.

Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
25/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:24

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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