24/04/2025 11:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 13:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:31

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:27

Remetido ao DJE
14/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:07

Contrarrazões Juntada
14/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 15:08

Recurso Interposto
11/04/2025 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:21

Remetido ao DJE
09/04/2025 21:04

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 12:33

Conclusos para Sentença
07/04/2025 22:06

Réplica Juntada
07/04/2025 17:48

Contestação Juntada
01/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1008579-92.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Pestana -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
31/03/2025 02:39

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:21

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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