24/05/2025 19:26

Remetido ao DJE
22/05/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:36

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
11/05/2025 12:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:14

Remetido ao DJE
06/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 10:15

Recurso Interposto
30/04/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 08:47

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:02

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 12:02

Conclusos para Sentença
24/04/2025 18:01

Contestação Juntada
01/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simara Cristina de Souza Molina (OAB 319155/SP) Processo 1008567-78.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Santos Silva -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
31/03/2025 02:39

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:20

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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