03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058479-78.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Robson Mario Magdalena Costa - Águas do Rio Spe Saneamento Rio S.a. - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco.

O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária.

Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo.

Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO (OAB 431035/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
02/09/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:14

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Gabrielle Cecilia Nobre Colvara Pizano (OAB 431035/SP) Processo 1058479-78.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Mario Magdalena Costa - Reqdo: Águas do Rio Spe Saneamento Rio S.a. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, formulados, para o fim de: A) DECLARAR inexigível valor negativado de no montante de R$ 350,73, determinando a consequente exclusão definitiva da anotação perante os cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, confirmando-se a tutela deferida nas fls. 122/123; B) CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA, a contar da data da prolação dessa sentença, acrescido de taxa legal pela Tabela SELIC, a contar da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.
31/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:55

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:15

Expedição de Carta.
13/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:15

Expedição de Carta.
21/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
14/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054806-38.2024.8.26.0224

Banco Bradesco Financiamento S/A

Larissa Horvath Cunha

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1054806-38.2024.8.26.0224

Banco Bradesco Financiamento S/A

Larissa Horvath Cunha

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1003544-15.2025.8.26.0127

Elielson Costa Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna de Sousa Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1007641-15.2021.8.26.0704

Salomao Francisco Vieira

Paulo de Freitas

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1058479-78.2024.8.26.0114

Aguas do Rio Spe Saneamento Rio S.A.

Robson Mario Magdalena Costa

Advogado: Gabrielle Cecilia Nobre Colvara Pizano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 09:30

Exibir Processo