04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1000418-25.2025.8.26.0654; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000418-25.2025.8.26.0654; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: George de Oliveira Cruz (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Roque Ribeiro dos Santos Junior (OAB: 89472/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
01/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:58

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:30

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roque Ribeiro dos Santos Junior (OAB 89472/SP) Processo 1000418-25.2025.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: George de Oliveira Cruz, Wellington de Oliveira Cruz -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

Anote-se.

O autor afirma que possui em sua residência um medicamento de alto custo, que necessita permanecer na geladeira.

Contudo, a ré efetuou o desligamento da energia, ocasionando prejuízos ao autor.

Em contato com a ré, informou que apenas o titular da conta poderia resolver o problema, sendo que o titular é o irmão do autor, atualmente hospitalizado.

Requer, em tutela antecipada, a reativação da energia.

Verifico a probabilidade de direito do autor, considerando que comprovou o uso de medicamento de alto custo e o pedido de cadastro como cliente vital/sobrevida (fls. 323).

Desta maneira, a urgência é inerente ao caso, sendo que a ausência de energia pode prejudicar a saúde do autor.

Ante o exposto, DETERMINO que a ré providencie a reativação da energia da residência do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitada a R$ 5.000,00.

A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser apresentada pelo autor à ré. 2.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
31/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:46

Expedição de Carta.
28/03/2025 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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