TJSP - 1014014-47.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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04/09/2025 02:59
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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03/09/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014014-47.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cledson Fernando Miranda Mergulão - Stone Pagamentos S/A e outros - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10140144720258260114.
Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro.
Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), LIDIANE ALVES COLLETTI (OAB 340109/SP), SERGIO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 358515/SP) -
02/09/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 16:42
Decisão interlocutória
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02/09/2025 12:38
Conclusos para decisão
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02/09/2025 12:31
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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02/09/2025 06:35
Juntada de réplica - Nº Protocolo: WCAS.25.70483079-0Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 01/09/2025 15:12
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19/08/2025 19:02
AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA782904865TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Claudio Apar
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19/08/2025 19:02
Juntada
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11/08/2025 17:57
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0891/2025Data da Publicação: 12/08/2025
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11/08/2025 17:57
Juntada
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07/08/2025 15:00
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0891/2025Teor do ato: 1 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada nas páginas 69-85 (Stone Pagamentos S/A) é tempestiva. Fica intimado o(a) requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
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07/08/2025 14:53
Ato ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada nas páginas 69-85 (Stone Pagamentos S/A) é tempestiva. Fica intimado o(a) requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apres
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06/08/2025 10:01
AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA786518743TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDesti
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06/08/2025 10:01
Juntada
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05/08/2025 05:39
Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70423499-2Tipo da Petição: ContestaçãoData: 04/08/2025 17:26
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22/07/2025 08:28
Certidão - SAJ - Certidão Juntada - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
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19/07/2025 06:03
Juntada
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19/07/2025 06:03
AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA782904857TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Claudio Aparecido Pereira dos San
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18/07/2025 13:59
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
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14/07/2025 19:49
Juntada
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11/07/2025 09:27
Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/07/2025 07:52
Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/066859-9 Situação: Aguardando cumprimento em 08/07/2025 Local: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas
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10/07/2025 06:14
Certidão - SAJ - Certidão Juntada - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
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10/07/2025 06:14
Certidão - SAJ - Certidão Juntada - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
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08/07/2025 14:47
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
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08/07/2025 14:47
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
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08/07/2025 14:42
Ato ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Certifico e dou fé que que o(a) requerido(a) será citado(a) e intimado(a) via Portal Eletrônico para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, sob pena de sujeitar-se à aplicação dos ef
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08/07/2025 05:25
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0671/2025Data da Publicação: 10/07/2025
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08/07/2025 05:25
Juntada
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07/07/2025 17:56
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0671/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 22/53: Ciente Em que pesem as alegações apresentados pelo requerente, a decisão atacada deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. O autor não trouxe elementos
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07/07/2025 17:45
Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 22/53: Ciente Em que pesem as alegações apresentados pelo requerente, a decisão atacada deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. O autor não trouxe elementos ca
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04/07/2025 15:08
Conclusos para decisão
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03/07/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 22:15
Suspensão do Prazo
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01/04/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Alves Colletti (OAB 340109/SP) Processo 1014014-47.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cledson Fernando Miranda Mergulão -
Vistos.
Em que pese as alegações do autor, por ora, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela antecipada, sendo de todo imprescindível a instauração do contraditório com oitiva da parte contrária para análise dos fatos, em especial, os exatos termos da negociação realizada entre as partes, já que o autor se comprometeu a pagar, pelo termo de distrato, o valor de R$ 4.300,00, inexistindo prova nos autos de tal pagamento.
Sendo assim, indefiro a tutela antecipada pretendida Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar as faturas do cartão de crédito utilizado para pagamento do corréu JGM ENGENHARIA, identificando devidamente o pagador ou titular do cartão, sob pena de extinção sem análise do mérito.
APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM ANTERIOR Excepcionalmente, em conformidade com a Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2020, deixo de designar audiência de conciliação.
Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores.
Outrossim, se tratando de ação que versa sobre matéria de direito que dependa, exclusivamente, de prova documental, desde já fica dispensada a audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Cite-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob penade confissão quanto à matéria de fato.
Após, abra-se igual prazo para apresentação de réplica.
Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos para sentença.
Deverá o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.
Cite-se e Intime-se. -
31/03/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2025 15:09
Conclusos para decisão
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28/03/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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