17/12/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:01

Conclusos para julgamento
16/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:23

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1011727-46.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana David Rangel - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
18/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:19

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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