23/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:28

Petição Juntada
28/04/2025 11:37

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/04/2025 11:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 11:36

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 11:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1049124-52.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Jose Vieira -

Vistos.

O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Isto porque, tendo a parte optado pelo ajuizamento da ação no domicílio da parte requerida, este pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.

Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.

Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.

Intime-se.
25/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 08:25

Pedido de Habilitação Juntado
25/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2025 11:42

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2025 11:42

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 09:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/04/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/04/2025 16:56

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:07

Remetido ao DJE
15/04/2025 06:50

Remetido ao DJE
14/04/2025 19:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:12

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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