TJSP - 0002101-77.2011.8.26.0146

1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON SILVA GOMES

CPF *66.***.*32-04

PAULO SERGIO ROMAO

Advogados

LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON

OAB: 109585/SP

CPF *15.***.*21-50

Terceiro

Partes

PIERRE QUENOT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PIERRE QUENOT

ANTONIO EUDIS AUGUSTO SILVA

MARCOS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS

SALATIEL JOSE DA SILVA

CLAUDINEY FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:00

    Entrega de Documento

  • 17/07/2025 10:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/07/2025 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Joia Aranha Boteon (OAB 109585/SP) Processo 0002101-77.2011.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor do Fato: Paulo Sérgio Romão -

    Vistos.

    Diante do integral cumprimento da pena imposta e da manifestação Ministerial de fls. 461, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Paulo Sérgio Romão, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

    Ante a ausência de interesse recursal pelo acusado, em razão de reclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação às partes.

    No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 459.

    Comunique-se o I.I.R.G.D. e o TRE.

    P.I.C.

  • 14/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 19:36

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/05/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Joia Aranha Boteon (OAB 109585/SP) Processo 0002101-77.2011.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor do Fato: Paulo Sérgio Romão -

    Vistos.

    Analisando os autos, verifico que a pena privativa de liberdade do sentenciado foi convertida em pena restritiva de direito, consistente no pagamento de 2 salários mínimos em favor da vítima (fls. 346/349).

    O sentenciado realizou o pagamento, conforme comprovante de fls. 390.

    Contudo, a vítima não foi localizada para levantamento dos respectivos valores, sendo determinado que o valor pago fosse revertido às entidades beneficentes desta Comarca (fls. 429).

    Todavia, o pagamento foi realizado como depósito judicial e para a destinação dos valores às entidades faz-se necessária a transferência para a conta judicial de prestação pecuniária.

    Desta feita, para regularizar tal pagamento, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando que providencie a transferência dos depósitos realizados no valor total de R$ 1.996,00 (Id do depósito 081020000155913596), na conta referente ao processo 0002101-77.2011.8.26.0146, para a conta de prestação pecuniária pertencente a este juízo, agência 4146, conta n° 0100107179564, titular Juizado Especial Cível e Criminal de Cordeirópolis.

    Após, encaminhe-se a este juízo o respectivo comprovante, bem como encerre-se a conta vinculada ao processo judicial informado.

    Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual extinção da punibilidade do sentenciado pelo cumprimento das penas impostas.

    Int.

  • 30/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:57

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 06:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/06/2024 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:58

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:39

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 27/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2022 14:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2022 13:36

    Juntada de Carta precatória

  • 21/07/2022 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2022 15:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 09:38

    Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2019 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 17:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2019 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2019 16:14

    Proferido Despacho

  • 06/03/2019 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2019 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 16:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 14:54

    Proferido Despacho

  • 07/02/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 18:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 13:47

    Juntada de Carta precatória

  • 17/09/2018 14:06

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2018 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2018 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 17:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2018 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2018 14:14

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 04/07/2018 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2018 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 13:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2018 13:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/05/2018 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2018 15:58

    Proferido Despacho

  • 10/04/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 15:06

    Juntada de Carta precatória

  • 06/09/2017 15:06

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2017 15:06

    Juntada de Carta precatória

  • 12/06/2017 17:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 14:34

    Início da Execução Juntado

  • 31/01/2017 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2017 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2016 12:04

    Proferido Despacho

  • 03/11/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2016 16:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2016 13:42

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2016 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2016 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 18:39

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2015 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 15:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2015 15:02

    Proferido Despacho

  • 04/02/2015 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 15:29

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2014 16:35

    Juntada de Carta precatória

  • 18/06/2014 11:43

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2014 11:43

    Juntada de Carta precatória

  • 18/06/2014 11:43

    Juntada de Carta precatória

  • 27/05/2014 17:07

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2014 17:06

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2014 17:05

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2014 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2014 18:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2014 18:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2014 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2014 18:58

    Proferido Despacho

  • 09/04/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2014 18:10

    Juntada de Carta precatória

  • 08/04/2014 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2014 18:09

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2014 10:29

    Autos no Prazo

  • 23/01/2014 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2014 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2014 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2014 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2013 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2013 16:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2013 14:57

    Juntada de Carta precatória

  • 06/09/2013 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2013 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2013 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2013 11:07

    Aguardando Publicação

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2012 13:56

    Retorno do Advogado

  • 19/10/2012 14:14

    Remessa ao Advogado

  • 03/10/2012 15:45

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 25/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2012 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2011 00:00

    Aguardando arquivamento

  • 23/11/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 23/11/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 21/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/11/2011 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000368-56.2023.8.26.0146

Justica Publica

Paula Fabiana Silverio

Advogado: Mariangela Viola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0026732-30.2024.8.26.0114

Construtora Ediza Incorporacao e Comerci...

Facti - Fundacao de Apoio a Capacitacao ...

Advogado: Bruno Jose Momoli Giacopini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2018 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1004197-06.2024.8.26.0045

Banco Adbank Brasil S/A

Leonardo Vitor Alves Z da Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0000474-80.2024.8.26.0114

Amaral, Biazzo, Portela &Amp; Zucca - Socied...

Construtec Vias LTDA

Advogado: Amaral, Biazzo, Portela &Amp; Zucca - Socied...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2019 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1058859-38.2023.8.26.0114

Jose Claudio Mendes

Paula da Costa Alves

Advogado: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 18:26

Exibir Processo