15/04/2025 18:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 18:32

Baixa Definitiva
15/04/2025 11:19

Documento Finalizado
15/04/2025 11:18

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
07/04/2025 17:53

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 16:28

Expedido Certidão
26/03/2025 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/03/2025 18:41

Despacho
25/03/2025 15:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/03/2025 18:55

Juntada de petição
24/03/2025 18:55

Expedido Termo
18/03/2025 09:26

Expedido Certidão
07/03/2025 11:40

Expedido Certidão
07/03/2025 11:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/03/2025 15:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/02/2025 14:21

Juntada de petição
26/02/2025 14:21

Expedido Termo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 11:46

Expedido Certidão
19/02/2025 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 14:10

Recurso Especial
18/02/2025 12:30

Expedido Termo
11/02/2025 11:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/02/2025 14:27

Juntada de petição
10/02/2025 14:27

Expedido Termo
04/02/2025 08:50

Expedido Certidão
24/01/2025 11:52

Expedido Certidão
24/01/2025 11:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/01/2025 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/01/2025 18:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/09/2024 21:23

Documento Finalizado
05/09/2024 21:22

Expedido Termo - Diligência - Cartório
05/09/2024 13:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/09/2024 14:01

Juntada de petição
02/09/2024 14:01

Expedido Termo
20/08/2024 12:31

Prazo
19/08/2024 21:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2024 13:55

Prazo
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 09:28

Expedido Certidão
16/08/2024 09:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/08/2024 09:17

Expedido Certidão
15/08/2024 14:14

Expedido Certidão
15/08/2024 01:01

Acórdão registrado
14/08/2024 23:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/08/2024 23:03

Julgado virtualmente
08/08/2024 08:31

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2024 17:40

Processo encaminhado para o Magistrado
07/08/2024 14:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/05/2024 11:40

Conclusos para o Relator
16/05/2024 11:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/05/2024 09:13

Recebidos os Autos do MP
15/05/2024 20:56

Juntada de petição
15/05/2024 20:56

Expedido Termo
15/05/2024 20:55

Expedido Termo
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/04/2024 14:43

Documento Expedido
19/04/2024 12:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/04/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
15/04/2024 13:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/04/2024 13:06

Expedido Termo
22/02/2024 15:48

Documento Finalizado
22/02/2024 15:46

Expedido Termo - Diligência - Acervo
12/02/2024 19:50

Juntada de petição
12/02/2024 19:50

Expedido Termo
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 18:40

Prazo
08/02/2024 10:11

Juntada de petição
08/02/2024 10:11

Expedido Termo
08/02/2024 09:58

Expedido Certidão
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 18:48

Vista
02/02/2024 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
01/02/2024 10:34

Processo Cadastrado
30/01/2024 14:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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