19/08/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:41

Recebidos os autos
20/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:57

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 14:57

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 12:09

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:48

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:19

Juntada de Decisão
19/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1011744-82.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Felipe Medeiros Barreto - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
18/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:19

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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