21/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008650-16.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Dani Cunha -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:48

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 21:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 01:33

Não confirmada a citação eletrônica
31/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:47

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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