05/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:09

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
20/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1015284-09.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Oliveira de Souza - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias.
26/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:15

Ato ordinatório
24/04/2025 00:13

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
10/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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