18/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:37

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Onofre de Souza (OAB 350834/SP) Processo 0011317-07.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janaína Beltram Duarte - Os demonstrativos de pagamento juntados pela exequente (fls. 47/100) em atenção ao despacho de fls. 47 evidenciam que o cálculo por ela apresentado (fls. 03), embora não impugnado tempestivamente pela Fazenda, encontrava-se incorreto.

Parte a exequente do valor mensal de R$ 1.288,95 (fls. 03), que corresponde à diferença entre o vencimento-base do mês 10/2019, de R$ 5.620,63 (fls. 61 dos autos principais) e o valor, lançado sub a rubrica "férias do mês" em 01/2020, de R$ 6.909,58 (fls. 62 dos autos principais).

Ocorre, porém, que este último valor não corresponde ao vencimento-base da exequente após a implementação da progressão, mas ao total recebido no período de férias, composto de vencimento-base (R$ 6.580,55) mais adicional por tempo de serviço (R$ 329,03), como se vê do demonstrativo de pagamentos do mês seguinte, 02/2020 (fls. 95).

O adicional por tempo de serviço não era pago no período exequendo (08/2018 a 02/2019).

E, ainda, não se pode comparar o vencimento-base do nível 3 de 2019 com os do nível 4 de 2020.

O vencimento-base da exequente foi de R$ 5.409,11 em 08/2018 (fls. 47), 09/2018 (fls. 53) e 10/2018 (fls. 59), de R$ 5.560,03 em 11/2018 (fls. 65), 12/2018 (fls. 77) e décimo-terceiro (fls. 71), e de R$ 5.620,63 em 01/2019 (fls. 83) e 02/2019 (fls. 89).

Não localizei a tabela de vencimentos-base da Prefeitura Municipal de Campinas para os anos de 2018 e 2019, mas a de 2020 (salario Carreira e Outros (campinas.sp.gov.br)) apresenta, para o grupo D-A, em todos os graus, diferença de cerca de 8,71% entre um nível e outro, especialmente entre o nível 3 e o 4. É o mesmo percentual que a Fazenda aplica em sua planilha, na coluna "vencimento 987/DA/040/4A" (fls. 23).

A diferença gira, portanto, em torno de R$ 600,00 mensais, e não os quase R$ 1.300,00 apurados pela exequente.

Deve ser aceita, portanto, a planilha da Fazenda, ainda que apresentada fora do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Foram requisitados R$ 15.972,41 (fls. 18 do apenso 0011317-07.2024.8.26.0114) e o valor correto é de R$ 7.434,06 para a mesma data de referência, 03/2024 (fls. 23/24), ou seja, 46,54% do valor já depositado deve ser levantado pela exequente, e os restantes 53,46% pela Fazenda.

Transcorrido o prazo para eventuais recursos desta decisão, certifique-se o teor desta decisão no apenso 0011371-07.2024.8.26.0114.

Intime-se.
10/12/2024 01:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:53

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 01:17

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:17

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/08/2024 17:26

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:25

Determinada Expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/08/2024 08:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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