TJSP - 1004872-80.2023.8.26.0666
1ª instância - 2 Vara da Comarca de Artur Nogueira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/04/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Maria Pozzebon (OAB 348775/SP), Juliana Cassimiro Pacetta (OAB 381616/SP), Simone da Silva França (OAB 387704/SP), Luiz Sergio de Lima Junior (OAB 485047/SP), Joao Pedro de Almeida Sousa (OAB 492508/SP) Processo 1004872-80.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Instituto Educacional Jaguary - Iej - Reqdo: Fabio Henrique Bueno - REPUBLICAÇÃO: FLS. 207/208 - Teor do ato:
Vistos. 1.
Ciência às partes da juntada dos relatórios dos bloqueios SISBAJUD (fls.180/206). 2.
Fls.
A representação processual do executado está irregular, pois a plataforma ZapSign, utilizada para colher a assinatura da procuração outorgada (fls. 130/132), não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas.
Nesse sentido: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MINUTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - SOMENTE SERÁ VÁLIDA, NOS PROCESSOS JUDICIAIS, A ASSINATURA DIGITAL BASEADA EM CERTIFICADO DIGITAL EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA - PLATAFORMA ZAPSIGN NÃO CREDENCIADA - JULGADO AFASTADO COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO - APELAÇÃO PROVIDA (TJSP; Apelação Cível 1006897-12.2023.8.26.0005; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2023; Data de Registro: 25/08/2023) Isto posto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado substitua a procuração juntada por uma contendo assinatura física ou eletrônica, devendo, nesse último caso, ser aposta por meio de plataforma credenciada pelo ICP-Brasil, sob pena do peticionamento ser considerado como ineficaz (art. 104, §2º, CPC). 2.
Na mesma oportunidade, o executado poderá oferecer impugnação aos bloqueios ocorridos após o peticionamento de fls. 116/129. 3.
Após a manifestação, abra-se vista à parte exequente/impugnada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Ao final, tornem conclusos, com brevidade.
Intime-se.
FLS.214 - Vista à parte contrária para manifestação acerca de fls. retro, prazo de 05 (cinco) dias. -
31/03/2025 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 12:15
Ato ordinatório
-
22/01/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 11:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/12/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 09:53
Bloqueio/penhora on line
-
04/12/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 15:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/11/2024 06:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 14:29
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 21:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/08/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
18/07/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2024 03:49
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 03:49
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:10
Expedição de Carta.
-
05/07/2024 11:09
Expedição de Carta.
-
19/06/2024 14:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/06/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 12:00
Ato ordinatório
-
29/04/2024 22:58
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 08:24
Juntada de Ofício
-
12/04/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 09:02
Juntada de Ofício
-
08/04/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 07:46
Juntada de Ofício
-
21/03/2024 07:46
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2024 07:38
Juntada de Ofício
-
17/03/2024 07:37
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 07:40
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 07:48
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 14:14
Evoluída a classe de 7 para 12154
-
02/02/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 20:25
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
13/01/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 03:42
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 09:42
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 15:26
Recebida a Petição Inicial
-
04/12/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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