18/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Adão de Souza Araújo (OAB 451838/SP), Vezzi , Lapolla e Mesquita Sociedade de Advogados (OAB 17866/SP) Processo 1007813-04.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Edileusa Alves da Silva Miranda - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando.

O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual.

Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I.

Representante Ministerial.

Int.
30/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:26

Suspensão do Prazo
23/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:54

Expedição de Carta.
21/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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