25/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006626-23.2024.8.26.0510 (processo principal 1004894-87.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Daphne Olga Silvano da Silva - - Patricia Silvano da Silva -

Vistos.

Fls. 61 ss : HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes, e suspendo a ação pelo prazo ali propugnado (até 20/02/2029), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para cumprimento, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento ou extinção.

Diante do comparecimento da parte, solicite-se a devolução do mandado (fls. 43 ss) independente de cumprimento.

Fls. 52 ss: Cabe ao Magistrado, na presidência do processo, fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII - Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, no prazo de 15 dias, traga a parte executada aos autos : a) cópia de seus comprovantes de atividade e renda mensal relativos aos últimos três meses (holerite, etc) ; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato "Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS)" e dos extratos bancários de movimentações financeiras em todas as instituições bancárias em que seja titular dos últimos 3 meses, bem como das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses ou, alternativamente, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovação de sua isenção da entrega da declaração, através de pesquisa no site da Receita Federal que pode ser obtida pelo site dos últimos três anos; d) caso seja empresária, ficha cadastral emitida pela JUCESP e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador, ou qualquer outra documentação apta a demonstrar que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais ; e) caso a parte seja casada em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos tais documentos também com relação ao cônjuge, sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

Tais documentos poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Intime-se. - ADV: MONIQUE GABRIELLE DE MENEZES DE OLIVEIRA (OAB 483419/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), MONIQUE GABRIELLE DE MENEZES DE OLIVEIRA (OAB 483419/SP)
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 15:36

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP) Processo 0006626-23.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - ato(s) ordinatório(s): Fls. 27: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito, requerer o que de direito e recolher as despesas para eventual diligência requerida, exceto se beneficiário da justiça gratuita.

No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora.

Nada Mais.
30/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/02/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:21

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:21

Expedição de Carta.
30/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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