TJSP - 7000059-06.2013.8.26.0294

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais da Comarca de Taubate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADIA CASTILHO BALIEIRO DE CARVALHO SILVEIRA

Advogados

JULIO SOARES NORONHA

OAB: 336301/SP

CPF *73.***.*83-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 19:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/06/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2024 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 19:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 03:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 03:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 19:23

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/11/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Soares Noronha (OAB 336301/SP) Processo 7000059-06.2013.8.26.0294 - Execução da Pena - Ré: Nadia Castilho Balieiro de Carvalho Silveira -

    Vistos.

    Em cumprimento ao v.

    Acórdão, que determinou a reanálise da concessão do livramento condicional, requisite-se o boletim informativo atualizado de Nadia Castilho Balieiro de Carvalho Silveira, recolhida no(a) Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas.

    Com a juntada, tornem conclusos.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2023 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:19

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:18

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:05

    Declarada a Remição

  • 24/01/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 20:02

    Apensado ao processo

  • 07/12/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 21:18

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2022 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 22:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 22:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 21:53

    Declarada a Remição

  • 23/06/2022 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:48

    Apensado ao processo

  • 13/06/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:53

    Declarada a Remição

  • 06/06/2022 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 22:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2022 02:14

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:22

    Proferido Despacho

  • 10/03/2022 05:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 23:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:56

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/02/2022 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 03:09

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2021 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2021 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2021 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2021 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2021 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 18:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/11/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 11/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Publicação de Edital Juntada

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

  • 07/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

  • 21/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 00:00

    Declarada a Remição

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Declarada a Remição

  • 17/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 19/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 16/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 29/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 06/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 17/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 13/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 25/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 18/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 09/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 14/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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