TJSP - 0005930-84.2019.8.26.0502
1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 10:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2025 10:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/07/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/07/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/07/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/07/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 12:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/07/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:04
Expedição de Alvará.
-
27/06/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:12
Concedido o Livramento Condicional
-
26/06/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 23:03
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 23:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 18:26
Não Concedido o Livramento Condicional
-
24/04/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:56
Concedida Progressão de regime
-
11/04/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0005930-84.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JULIANO DOS SANTOS MARIANO - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.
Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.
Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.
Reinaldo Cintra).
Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.
A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.
A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).
Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado. -
01/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 06:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 04:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:28
Homologada a Falta Disciplinar
-
27/02/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 17:14
Declarada a Remição
-
21/02/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 23:35
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 23:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 18:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
17/02/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 08:48
Juntada de Petição de resposta
-
17/12/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 16:23
Juntada de Petição de resposta
-
27/09/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 21:25
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 19:37
Determinada a Regressão de Regime
-
12/03/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2024 20:50
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 20:50
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2024 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2024 13:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/03/2024 13:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/03/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/03/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 14:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/02/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 18:15
Juntada de Petição de resposta
-
17/03/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 17:43
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 17:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/02/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:00
Concedida Progressão de regime
-
30/01/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 06:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 15:32
Juntada de Petição de parecer
-
19/07/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 18:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 18:09
Homologado o Cálculo
-
19/05/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 00:17
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 00:15
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2021 22:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 15:39
Decisão
-
20/04/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 15:14
Homologado o Cálculo
-
22/01/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 12:26
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 13:08
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 13:07
Decisão
-
17/11/2020 17:12
Conclusos para decisão
-
14/11/2020 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2020 10:37
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 10:23
Apensado ao processo
-
20/10/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2020 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2020 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2020 16:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/09/2020 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2020 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/09/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2020 17:59
Expedição de Mandado.
-
21/09/2020 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 17:12
Decisão
-
02/09/2020 10:53
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 10:40
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 12:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2020 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2020 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 22:13
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 01:42
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 23:40
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 22:17
Suspensão do Prazo
-
03/02/2020 13:29
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2020 15:03
Juntada de Mandado
-
21/01/2020 01:22
Suspensão do Prazo
-
15/01/2020 17:44
Expedição de Mandado.
-
13/01/2020 17:45
Homologado o Cálculo
-
13/01/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2020 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 13:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2020 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2020 13:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/01/2020 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/12/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/12/2019 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 14:38
Concedida Progressão de regime
-
12/12/2019 16:44
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 10:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/12/2019 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 19:11
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 18:49
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2019 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 18:56
Processo Entranhado
-
04/11/2019 18:55
Incidente Processual Instaurado
-
09/10/2019 12:13
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 10:09
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 13:24
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 09:45
Juntada de Petição de resposta
-
17/09/2019 08:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 15:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 15:13
Determinada Requisição de Informações
-
13/09/2019 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 10:36
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 15:35
Conclusos para decisão
-
21/08/2019 15:26
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 08:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 18:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2019 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2019 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 15:40
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 13:54
Expedição de Ofício.
-
29/07/2019 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 14:15
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 23:39
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 16:56
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 16:56
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 16:52
Concedida Progressão de regime
-
19/06/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 18:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2019 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 13:28
Homologado o Cálculo
-
13/06/2019 17:24
Conclusos para decisão
-
18/05/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2019 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2019 11:05
Processo Entranhado
-
11/05/2019 11:05
Incidente Processual Instaurado
-
10/05/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 15:18
Expedição de Ofício.
-
10/05/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2019 12:09
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 12:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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