17/09/2024 08:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:22

Recebidos os autos
13/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 17:03

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Neide Carneiro da Rocha Proença (OAB 265154/SP) Processo 1009834-59.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Raimunda Alves da Silva - Reqdo: Universidade Anhembi Morumbi/sp - Ante o exposto, com resolução de mérito (CPC, 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR (i) a ré na obrigação de fazer, confirmando a tutela deferida, e (ii) no pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$5.000,00, com correção monetária a partir desta sentença pelos índices da tabela prática do TJSP, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde o evento danoso.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC.

Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.
21/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 17:11

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:33

Conciliação infrutífera
07/08/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 12:04

Juntada de Mandado
23/05/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 16:25

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 14:07

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
17/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:38

Juntada de Mandado
17/05/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 14:42

Expedição de Carta.
10/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:28

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/05/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:12

Expedição de Mandado.
09/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 16:23

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000638-08.2023.8.26.0326

Maria Jose Pedro da Silva Cordeiro

Prefeitura Municipal de Lucelia

Advogado: Barbara Penteado Nakayama

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1003150-29.2022.8.26.0348

Camil Alimentos S/A

Mercado Familia Vale LTDA, Na Pessoa de ...

Advogado: Cristine Rumi Kobayashi Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0000763-20.2018.8.26.0115

Hospital Sepaco Servico Social da Indust...

Rafaela Costa Barbosa

Advogado: Adriano Galhera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2017 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1009834-59.2023.8.26.0016

Maria Raimunda Alves da Silva

Universidade Anhembi Morumbi/Sp

Advogado: Neide Carneiro da Rocha Proenca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1000983-98.2023.8.26.0414

Julia Esquina de Melo Defacio

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Ramon Giovanini Peres

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 10:57

Exibir Processo