TJSP - 1006947-12.2022.8.26.0704
1ª instância - 01 Civel de Butanta
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1006947-12.2022.8.26.0704; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; NELSON JORGE JÚNIOR; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006947-12.2022.8.26.0704; Bancários; Apelante: Eliete Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Valdeli dos Santos Gomes (OAB: 427612/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdeli dos Santos Gomes (OAB 427612/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1006947-12.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliete Rodrigues da Silva - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência: a) declarar a inexistência dos débitos relativos ao contrato nº 707080517-6; b) condenar o réu a restituir à autora os valores indevidamente descontado de seu benefício previdenciário, decorrente da contratação fraudulenta, valor que será atualizado pela Tabela Prática do E.
TJSP desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% desde a citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, II, da referida lei), e dali em diante, corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil). c) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA desde a publicação desta sentença e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, até o dia 27 de agosto de 2024; e após essa data, com a vigência da Lei nº14.905/2024, de acordo com a operação prevista no art 406, § 1º, do Código Civil.
Sucumbente, a parte ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 18% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. -
04/10/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:05
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 16:04
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 16:05
Nomeado perito
-
02/09/2024 20:24
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 20:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 22:52
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 22:52
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 07:42
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 20:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 10:55
Conclusos para julgamento
-
03/04/2023 17:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/04/2023 09:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/03/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2023 13:39
Expedição de Carta.
-
17/01/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 08:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.
-
12/01/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 14:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/12/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 19:50
Juntada de Petição de Réplica
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25/10/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 11:20
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2022 18:21
Expedição de Carta.
-
15/09/2022 18:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/09/2022 17:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/09/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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