16/07/2025 20:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
30/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Abrantes (OAB 138906/SP), Margarete Christan (OAB 282178/SP) Processo 1018169-55.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tapati Encomendas Ltda. - Reqda: Fernanda Záccaro Branco Simões - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
28/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 12:14

Juntada de Mandado
18/11/2024 19:01

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:54

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:54

Expedição de Carta.
24/10/2023 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:16

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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