24/05/2025 19:26

Remetido ao DJE
19/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:06

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 07:14

Remetido ao DJE
05/05/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:18

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 18:16

Recurso Interposto
25/04/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:43

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 12:33

Conclusos para Sentença
07/04/2025 12:31

Contestação Juntada
01/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1007983-11.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Ferreira Soares da Silva -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
31/03/2025 02:39

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:10

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/03/2025 16:26

Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2025 15:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:12

Remetido ao DJE
24/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:25

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2025 12:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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