TJSP - 1001330-66.2025.8.26.0704
1ª instância - 01 Civel de Butanta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001330-66.2025.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rogislandio Leite Rodrigues - Apelada: Claro Nxt Telecomunicações Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso, com determinação.
V.U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PELO JUÍZO AO AUTOR COM A DECLARAÇÃO DE FINALIDADE ESPECÍFICA PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA A EMPRESA RÉ.
NÃO ATENDIMENTO DA ORDEM.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, IV, DO CPC).
INCONFORMISMO.
EXIGÊNCIA QUE, NO CASO CONCRETO, ATENDE À PRÁTICA RECOMENDADA PELOS COMUNICADOS CG Nº02/2017 E CG Nº 424/2024 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS NUMOPED.
JUNTADA DOS DOCUMENTOS DETERMINADOS QUE CONSTITUI DILIGÊNCIA SEM QUALQUER CUSTO PARA A PARTE E DE FÁCIL OBTENÇÃO.
SUSPEITA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA E CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES.
DETERMINAÇÃO EM GRAU RECURSAL DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NUMOPEDE E À OAB/SP PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA PELA PATRONA DA AUTORA, COM REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS E RELATÓRIO DOS PROCESSOS PATROCINADOS PELA MESMA ADVOGADA NO ÂMBITO DESTE TJSP.
CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA APENAS PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO RECURSO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 5º andar -
26/05/2025 16:24
Remetido ao DJE
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26/05/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 10:17
Conclusos para decisão
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23/05/2025 12:12
Apelação/Razões Juntada
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29/04/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1001330-66.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogislandio Leite Rodrigues - Reqda: Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos, À fl. 59/61 foi determinada ao autor a juntada de procuração que atenda o determinado nos anunciados aprovados pela E.
Corregedoria Geral da Justiça no curso "Poderes do juiz em face da litigância predatória".
Devidamente intimado (fls. 63) o autor deixou de se manifestar.
Incide, na hipótese, o art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, a impor o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.
P.R.I -
28/04/2025 00:26
Remetido ao DJE
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27/04/2025 19:02
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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24/04/2025 13:56
Conclusos para Sentença
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22/04/2025 18:29
Petição Juntada
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21/02/2025 09:58
Certidão de Cartório Expedida
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21/02/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 10:42
Remetido ao DJE
-
20/02/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 07:30
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 16:05
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
18/02/2025 13:02
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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