17/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 7000691-49.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: JONATAN RAMOS SANTANA - Considerando os 32 (trinta e dois) dias de trabalho no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 01/01 a 17/02/2025 e, 18/02 a 25/02/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 708, DECLARO A REMIÇÃO DE 10 (dez) dias da pena do(a) sentenciado(a) JONATAN RAMOS SANTANA, RG: 42928159, RGC: 42928159, RJI: 170205330-63, ora recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia.

P.I.

Elabore-se novo cálculo e digam as partes.
31/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:51

Declarada a Remição
28/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:22

Concedida Progressão de regime
07/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:08

Declarada a Remição
28/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 05:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 05:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 05:45

Homologado o Cálculo
02/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2024 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2024 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2024 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2024 21:05

Conclusos para decisão
19/06/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 00:11

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:52

Declarada a Remição
03/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:15

Juntada de Petição de parecer
29/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:54

Declarada a Remição
15/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:16

Juntada de Petição de parecer
10/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 02:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:49

Concedida Progressão de regime
19/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:39

Juntada de Petição de parecer
09/02/2024 23:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 23:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2024 06:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:55

Declarada a Remição
29/12/2023 22:14

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:05

Juntada de Petição de parecer
15/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:57

Apensado ao processo
13/12/2023 15:51

Apensado ao processo
13/12/2023 15:50

Apensado ao processo
11/12/2023 15:40

Expedição de Alvará.
11/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 22:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 16:34

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:31

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:06

Juntada de Petição de parecer
21/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 00:00

Ato ordinatório
10/05/2022 00:00

Ato ordinatório
10/05/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/04/2022 00:00

Ato ordinatório
26/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/04/2022 00:00

Ato ordinatório
20/04/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/04/2022 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/04/2022 00:00

Ato ordinatório
08/09/2021 00:00

Ato ordinatório
08/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/09/2021 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
26/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/08/2021 00:00

Conclusos para despacho
17/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/08/2020 00:00

Ato ordinatório
20/08/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/08/2020 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/08/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/08/2020 00:00

Ato ordinatório
07/08/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
14/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 00:00

Ato ordinatório
21/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2020 00:00

Ato ordinatório
08/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/12/2019 00:00

Ato ordinatório
17/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/12/2019 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/12/2019 00:00

Ato ordinatório
06/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/12/2019 00:00

Distribuído por sorteio
04/12/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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