03/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:41

Petição Juntada
02/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Carlos de Assunção (OAB 365471/SP), Marcelo de Araújo Alves (OAB 404163/SP) Processo 1002420-44.2025.8.26.0176 - Embargos à Execução - Embargte: Juliana Gomes da Silva - Embargdo: Instituto de Integração Cultural e Comercio Ieda Picon Ltda Epp - Vistos, Apensem-se estes autos digitais aos autos da execução.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
01/04/2025 12:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:33

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
27/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:18

Apensado ao processo
27/03/2025 14:36

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 15:32

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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