16/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
13/07/2025 14:22

Suspensão do Prazo
12/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Diniz Vaz (OAB 488977/SP) Processo 1500023-72.2025.8.26.0137 - Ação Civil Pública - Reqdo: Rafael Rodrigo de Oliveira -

Vistos. 1.

No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. 2.

Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: 2.1 - Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2 - Prova pericial: indicar o (s) fato (s) sobre o (s) qual (is) recairá a prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 - Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho. 3.

Decorrido o prazo, se houver atuação do Ministério Público, a Serventia deverá abrir vista ao Ministério Pública por ato ordinatório para se manifestar sobre provas e/ou para apresentar Parecer Final. 4.

Após, tornem conclusos para saneador ou sentença.

Intimem-se.
30/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 07:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:46

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:10

Juntada de Ofício
08/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:52

Expedição de Ofício.
26/03/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:25

Ato ordinatório
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:47

Não confirmada a citação eletrônica
05/02/2025 10:26

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:19

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:56

Expedição de Mandado.
24/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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