05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014780-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1002521-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Claudia Baena de Almeida - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente.

ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: PAULA ADRIANA PIRES GLORIA (OAB 208603/SP)
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:43

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
17/04/2025 07:15

AR Positivo Juntado
04/04/2025 06:17

Certidão Juntada
03/04/2025 14:57

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Adriana Pires Gloria (OAB 208603/SP) Processo 0014780-54.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Baena de Almeida -

Vistos. 1.

Fls. 29/30: Considerando o recolhimento da taxa de distribuição, determino o prosseguimento do feito. 2.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, por carta, no endereço informado às fls. 3, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
31/03/2025 02:07

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 06:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:56

Petição Juntada
19/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:15

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:06

Determinado o Cancelamento do Incidente
18/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:51

Decurso de Prazo
19/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:33

Remetido ao DJE
17/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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