27/06/2025 19:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:22

Ato ordinatório
12/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:53

Expedição de Mandado.
10/06/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel de Oliveira Couto Moura (OAB 483727/SP) Processo 1003414-23.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dilermando Barboza Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica.

Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide.

Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas.

Nada Mais.
01/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:13

Ato ordinatório
31/03/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:23

Expedição de Mandado.
24/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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