28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB 126187/MG) Processo 1001207-37.2015.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Aparecido da Silva - Reqda: Luiz Raphael Lot Junior, Odete Teixeira de Barros Lot, Fàbio de Freitas Lot, Luiz Gustavo Ranéa Lot -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por GERALDO APARECIDO DA SILVA E CÉLIA ALVES DE MELO SILVA, em face de LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR, ODETE TEIXEIRA DE BARROS LOT, LUIS CARLOS LOT, ALINE APARECIDA BARROS, GUAVIRA LOTEAMENTO LTDA, MARIA LUCIA PEREIRA, FÀBIO DE FREITAS LOT e LUIZ GUSTAVO RANÉA LOT.

Alegam os autores que adquiriram o imóvel descrito como lote 03 da quadra L, do loteamento Jardim Santa Rosa, no município de Campinas/SP, mediante contrato particular de compra e venda datado de 10/05/2005, firmado por procuradora da empresa requerida Guavira Loteamentos Ltda. e sua sócia.

Sustentam que pagaram integralmente o valor do imóvel, nele construíram residência e que, mesmo após tentativa amigável, não conseguiram a lavratura da escritura definitiva, razão pela qual ajuízam a presente demanda.

Juntaram procuração e documentos às fls. 14/41. Às fls. 42 foram deferidos os benefícios da justiça gratuita aos autores.

LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR E ODETE TEIXEIRA DE BARROS LOT apresentaram Contestação às fls. 80/87.

Em síntese, alegaram ilegitimidade passiva, pois não tem nenhuma ligação com o negocio feito entre os Requerentes e as Requeridas, Guavira Loteamento, Sra.

Aline Aparecida Barros e a Sra.

Maria Lucia Pereira.

Além disso, aduziram ausência de prova do domínio pela Guavira Loteamentos Ltda., além da inexistência de registro da promessa de compra e venda.

Apontam erro na descrição do lote objeto da compra e alegam ausência de requisitos legais para adjudicação.

Ao final, pugnaram pela improcedência da ação. Às fls. 137/138, foi requerida a habilitação dos herdeiros do réu falecido Luiz Carlos Lot, seus filhos Luiz Gustavo Ranéa Lot e Fábio de Freitas Lot, sendo que somente este foi citado pessoalmente às fls. 157.

DICKERSON PEREIRA, na qualidade de terceiro interessado, manifestou-se às fls. 227/243.

Inicialmente, pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita e arguiu ser legítimo proprietário de parte ideal do lote, o qual estaria parcialmente invadido pelos autores, os quais, segundo ele, edificaram de forma irregular.

Aduz que propôs ação de reintegração de posse liminarmente c/c danos materiais do imóvel, processo em tramite perante a 7º Vara Cível do Foro de Campinas sob o nº 1043006-28.2019.8.26.0114.

Ao final, pretende que seja reconhecida a conexão entre os feitos, e que a presente ação seja julgada improcedente.

Juntou procuração e documentos (fls. 244/294).

A ré ALINE APARECIDA BARROS foi citada por Edital às fls. 298/300. Às fls. 302/312 a parte autora manifestou-se em relação à petição do terceiro interessado, pugnando pela reunião dos feitos.

No mais, aduz que o contestante é parte ilegítima para defender sua posse, e que o contrato firmado entre DICKERSON e espólio de Luiz Raphael Lot Júnior e sua esposa Odete Teixeira de Barros é inválido, uma vez que realizado em 21/01/2016, ou seja, 11 anos após a compra do mesmo imóvel pelos autores. Às fls. 340/341 a Defensoria Pública apresentou Defesa por negativa geral em favor de ALINE APARECIDA BARROS. Às fls. 631/633 foi juntado extrato com informação da baixa da empresa requerida GUAVIRA LOTEAMENTOS LTDA em 02/2015. Às fls. 634/635 foi determinada a inclusão no pólo passivo da ação dos sócios da empresa, quais sejam: RAIMUNDO PEREIRA CUNHA, SIDNEY MARCOS DE OLIVEIRA e PAULO SERGIO DE OLIVEIRA.

Ainda, foi determinada a citação por Edital de todos os réus ainda não localizados.

Assim, os réus LUIZ GUSTAVO RANÉA LOT, FÁBIO DE FREITAS LOT, MARIA LUCIA PEREIRA, RAIMUNDO PEREIRA CUNHA, SIDNEY MARCOS DE OLIVEIRA, e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA foram citados por EDITAL às fls. 638/640.

FÁBIO DE FREITAS LOT, LUIS GUSTAVO RANÉA LOT e DICKERSON PEREIRA apresentaram Contestação às fls. 641/650.

Afirmaram que em momento algum comprovaram a legitimidade do promitente vendedor como o real proprietário do lote em questão, uma vez que, anexaram apenas o contrato de compra e venda em nome do Loteamento Guavira, sem, entretanto, comprovar que este detém ou tenha detido a titularidade ou quaisquer direitos sobre o imóvel objeto do contrato.

Aduzem que a respectiva matrícula, além de descrever que o lote está situado na quadra L, não aponta qualquer informação de que este imóvel foi registrado pelas partes, seja pelo Loteamento Guavira ou pelos Requerentes, o que gera uma enorme estranheza e, consequentemente, indica uma suposta falsificação e fraude das partes contratantes.

Alegam divergências entres os dados do lote e do contrato firmado pelos requerentes.

Ao final, pugnaram pela improcedência da ação.

Juntaram procuração e documentos (fls. 651/664).

Não obstante, verifica-se dos autos que, embora tenha sido nomeada a Defensoria Pública para atuar como curadora especial dos réus MARIA LUCIA PEREIRA, RAIMUNDO PEREIRA CUNHA, SIDNEY MARCOS DE OLIVEIRA e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, todos citados por edital, não consta a devida intimação da Defensoria Pública para o exercício da curadoria, conforme dispõe o artigo 72, inciso II, c/c artigo 257, IV, ambos do Código de Processo Civil.

A nomeação da curadoria especial, sem a subsequente intimação do órgão para manifestação nos autos, configura nulidade processual, por inobservância do contraditório e da ampla defesa.

Diante disso, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que, no prazo legal, manifeste-se no exercício da curadoria especial dos referidos réus, oferecendo defesa ou requerendo o que entender de direito.

Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação, observando-se que deverão ser analisados conjuntamente aos autos nº 1043006-28.2019 que se encontram em apenso.

Intime-se.
23/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 15:35

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:35

Expedição de Mandado.
04/10/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 14:15

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:12

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:12

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:51

Juntada de Ofício
27/04/2023 12:48

Juntada de Ofício
27/04/2023 12:42

Juntada de Ofício
26/04/2023 12:54

Juntada de Ofício
25/04/2023 15:22

Juntada de Ofício
25/04/2023 14:38

Juntada de Ofício
17/04/2023 11:47

Juntada de Ofício
17/04/2023 11:44

Juntada de Ofício
17/04/2023 11:06

Juntada de Ofício
17/04/2023 11:05

Juntada de Ofício
13/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:36

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2022 21:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 15:00

Expedição de Carta.
05/12/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:13

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 11:33

Expedição de Carta.
08/09/2022 11:30

Expedição de Carta.
08/09/2022 11:28

Expedição de Carta.
01/09/2022 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:48

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:07

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:10

Juntada de Ofício
05/08/2022 11:02

Juntada de Ofício
02/08/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 14:43

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:38

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 13:58

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 11:19

Conclusos para despacho
16/03/2022 13:38

Conclusos para despacho
23/02/2022 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 10:12

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/12/2021 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 15:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/11/2021 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/11/2021 15:18

Recebidos os autos
19/11/2021 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/11/2021 08:59

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2021 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2021 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2021 15:24

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:27

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:53

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:19

Conclusos para despacho
03/05/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 17:35

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 17:19

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:17

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 17:30

Conclusos para despacho
17/12/2020 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2020 18:38

Conclusos para decisão
23/10/2020 11:57

Conclusos para despacho
21/10/2020 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 13:15

Conclusos para despacho
19/06/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 22:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 19:42

Juntada de Petição de parecer
20/05/2020 14:03

Expedição de Certidão.
20/05/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 12:14

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 14:46

Recebidos os autos
23/09/2019 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/08/2019 15:57

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
20/08/2019 18:16

Conclusos para decisão
22/07/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2019 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2019 11:11

Expedição de Mandado.
24/04/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 17:46

Conclusos para despacho
08/02/2019 14:37

Conclusos para despacho
06/02/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2019 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2018 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2018 11:06

Expedição de Carta.
13/11/2018 11:05

Expedição de Carta.
22/10/2018 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2018 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 17:59

Conclusos para despacho
11/07/2018 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2018 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 18:44

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 18:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 18:15

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 18:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 12:11

Conclusos para despacho
08/02/2018 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 11:41

Juntada de Mandado
06/02/2018 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2018 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2018 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 12:06

Expedição de Mandado.
18/12/2017 12:06

Expedição de Mandado.
09/11/2017 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2017 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 14:32

Conclusos para despacho
24/07/2017 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2017 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2017 16:30

Juntada de Mandado
04/05/2017 11:34

Expedição de Mandado.
27/04/2017 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2017 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 11:51

Conclusos para despacho
06/02/2017 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2017 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2017 15:14

Juntada de Mandado
17/12/2016 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2016 15:07

Expedição de Carta.
25/11/2016 14:07

Expedição de Mandado.
12/09/2016 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2016 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2016 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 16:37

Conclusos para despacho
16/08/2016 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2016 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2016 10:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2016 18:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2016 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2016 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 15:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 17:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 17:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2016 11:23

Expedição de Mandado.
14/04/2016 14:25

Conclusos para decisão
08/04/2016 23:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2016 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2016 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 10:17

Conclusos para despacho
22/02/2016 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2016 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 16:33

Conclusos para decisão
01/12/2015 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2015 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2015 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2015 12:51

Conclusos para decisão
09/11/2015 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015 14:10

Juntada de Petição de contestação
05/11/2015 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2015 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2015 16:24

Juntada de Outros documentos
03/11/2015 16:18

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2015 15:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2015 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2015 14:42

Juntada de Mandado
30/09/2015 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2015 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2015 11:50

Expedição de Carta.
25/08/2015 15:29

Expedição de Mandado.
25/08/2015 15:18

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2015 04:00:00, 5ª Vara.
20/08/2015 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2015 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2015 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2015 17:37

Conclusos para decisão
07/08/2015 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2015 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2015 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2015 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2015 17:23

Conclusos para decisão
22/07/2015 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2015 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2015 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2015 14:40

Determinada a emenda à inicial
29/06/2015 14:27

Conclusos para decisão
25/06/2015 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000454-14.2025.8.26.0451

Colegio Luxon LTDA. EPP

Jose Neres da Silva

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1000763-87.2025.8.26.0137

Banco Votorantims/A

Creuza Brasil dos Santos Ribeiro

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1035876-11.2024.8.26.0114

Ana Selma dos Santos

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Advogado: Felipe Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1010379-73.2021.8.26.0510

Banco Bradesco Financiamento S/A

Angelica Cristina Ribeiro Soares

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2021 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1015138-93.2024.8.26.0019

Banco Bradesco S/A

Obrelli &Amp; Merege LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 15:16

Exibir Processo