27/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2025 16:26

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
20/05/2025 16:01

Mudança de Magistrado
14/05/2025 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:05

Remetido ao DJE
09/05/2025 18:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
09/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 05:27

Pedido de Extinção Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Pelegrini Barbosa (OAB 252739/SP) Processo 1039186-93.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Gazzolla -

Vistos. 1.

No caso em análise, a curadora nomeada nos autos da Herança Jacente nº 1051745-82.2022.8.26.0114, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, Flávia Mapelli, foi devidamente citada às fls. 78 e não se manifestou nos autos.

Anteriormente, no entanto, enviou e-mail ao cartório, informando que o falecido senhor Frederico esteve internado no Hospital Cândido Ferreira desde 2006, foi interditado em 2009 e que desconhecia a existência do empréstimo objeto da presente ação (fls. 38). 2.

Cadastre-se o possuidor do imóvel Leônidas S.

Rodrigues como terceiro interessado (fls. 82/88). 3.

O artigo 75, inciso VI, do Código de Processo Civil, estabelece que a representação da herança jacente em Juízo é feita por meio de curador.

E não pela Fazenda Pública, que, embora tenha interesse no resultado deste processo, dele não é parte.

Não vislumbro, pois, a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente caso.

Autorizo, no entanto, o acompanhamento do feito pela municipalidade de Campinas, que deverá ser cadastrada como terceira interessada. 4.

A narrativa da petição inicial dá conta de que o empréstimo em questão, realizado verbalmente, teria ocorrido em 2004, para pagamento em 10 anos, ou seja, até no máximo o ano de 2014.

Assim, determino ao autor, em estrito cumprimento ao quanto disposto no artigo 487, § único, do Código de Processo Civil, que se manifeste acerca da ocorrência da prescrição (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código de Processo Civil), no prazo de 10 dias. 5.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal por meio eletrônico.

SOLICITA-SE que os N.

Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

Intimem-se.
25/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
24/04/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:56

Petição Juntada
20/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:19

Remetido ao DJE
18/06/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 05:47

Petição Juntada
17/10/2023 12:13

Documento Juntado
05/10/2023 14:59

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:16

Réplica Juntada
31/08/2023 11:03

Documento Juntado
30/08/2023 09:21

Carta de Citação Expedida
09/08/2023 05:47

Petição Juntada
24/06/2023 15:20

Carta de Citação Expedida
16/05/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2023 06:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/05/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:32

Remetido ao DJE
11/05/2023 13:02

AR Negativo - Outros
11/05/2023 13:00

Documento Juntado
25/04/2023 11:05

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2023 09:56

Carta de Citação Expedida
17/04/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:51

Remetido ao DJE
13/04/2023 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2023 06:17

Petição Juntada
21/11/2022 14:31

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:55

Petição Juntada
05/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:09

Remetido ao DJE
03/10/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 17:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2022 18:18

AR Positivo Juntado
19/09/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:09

Remetido ao DJE
15/09/2022 13:53

Carta Expedida
15/09/2022 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2022 11:07

Conclusos para decisão
15/09/2022 10:54

Conclusos para despacho
15/09/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 11:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/09/2022 00:09

Remetido ao DJE
13/09/2022 14:59

Ato ordinatório
13/09/2022 14:53

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2022 16:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2022 16:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 13:34

Remetido ao DJE
29/08/2022 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2022 10:33

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:31

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2022 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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