26/06/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes
12/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940AM /) Processo 1017246-60.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Alfredo Rodrigues de Aguiar Filhio, Maria Martachacon Aguiar -

Vistos.

Ante a documentação acostada pelo coautor José Alfredo às fls. 111/115, reconsidero a decisão de fl. 107, deferindo a ele a gratuidade da Justiça.

No mais, instada a parte autora a esclarecer o seu interesse processual, pois, estando em curso execução do valor remanescente da compra e venda do imóvel objeto desta lide, mostra-se incompatível com tal pretensão a resolução do mesmo contrato por inadimplemento, conforme se vê da decisão de fl. 107, esclareceu ela tão somente (...) que a presente ação versa exclusivamente sobre a reintegração de posse do imóvel, conforme delimitado na emenda da inicial (fls. 62/71), não abrangendo pedidos de execução ou cobrança de valores pendentes, que futuramente serão feitos em ação própria; (...).

Ocorre que, como a própria parte autora esclareceu em sua inicial, já há anterior ação de execução por ela movida contra a parte ora ré e em trâmite perante a 5a.

Vara Cível local visando a satisfação do saldo devedor contratual entre as partes, ou seja, exercendo pretensão visando o cumprimento das obrigações contratuais assumidas, visando, portanto, sua manutenção Observa-se, assim, que mesmo após ter sido concedida à parte autora a oportunidade de emenda da inicial, manteve pretensão no sentido de resolver a relação contratual firmada entre as partes diante do alegado inadimplemento, com a decorrente reintegração de posse do imóvel transacionado, e que, obviamente, mostra-se flagrantemente incompatível com a de quem já exerceu anterior pretensão de receber os valores devidos e, consequentemente, a manutenção da relação contratual.

Ante ao exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o pedido, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, em decorrência da ausência deinteresse processual.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
01/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:19

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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